PTRR

Portugal revela fragilidades nas capacidades que os desafios atuais exigem: planeamento integrado, coordenação transversal, rapidez de execução, redundâncias estratégicas e coerência intemporal. Por esta razão, a governação do processo PTRR merece uma atenção particular.

Para que o PTRR seja eficaz, é fundamental garantir a sua perenidade. Isto exige procurar o consenso político-partidário mais alargado possível, que despartidarize a execução.

“Às pessoas de recursos mais débeis, o Governo vai apoiar no pagamento desse seguro obrigatório”, garantiu o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, que falava aos jornalistas, em Lisboa, à margem da tomada de posse do Conselho de Administração da Agência para a Investigação e Inovação (AI2).

“Mais de 21.000 milhões de euros é dinheiro novo. É dinheiro que o Governo afeta pela primeira vez, 96% das medidas não estavam orçamentadas”, garantiu o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, que falava aos jornalistas, em Lisboa, à margem da tomada de posse do Conselho de Administração da Agência para a Investigação e Inovação (AI2).

Luís Menezes Leitão diz que com a criação deste regime o Governo está “a transferir dinheiro dos cidadãos para enriquecer as seguradoras”, numa altura de crise habitacional.

Esta súbita necessidade de afirmação política de Luís Montenegro denuncia uma penosa fragilidade: tanto lhe disseram que não é um reformista – as palavras de Cavaco Silva devem ter doído muito – que o primeiro-ministro tratou de encontrar forma de corrigir essa perceção com uma só bala e de uma só vez.

É necessário explicar o custo associado de não ter seguro e o aumento da probabilidade associado a eventos extremos climáticos que vão afetar-nos a todos. E é urgente também alterar a cultura de não pagar por um serviço que vai revelar-se essencial.

Associação dos Seguros saúda novo regime de seguro obrigatório. Governo apelida-o de “mecanismo universal de solidariedade”.

É um investimento a prazo, concentrado nos anos até ao final da legislatura, em 2029, mas com um horizonte de execução que vai até 2034, para o próximo governo. Mas prevê mecanismos de revisão periódica e reprogramação.

O Governo apresentou esta terça-feira, dia 28 de abril o Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR). O pilar Proteger abrange 61 reformas e tem um orçamento estimado de 15 milhões de euros distribuídos numa lógica de curto, médio e longo prazo

O governante mencionou 1.262 milhões de euros de perdas na capacidade das empresas e setor agrícola, 614 milhões de euros em habitações e 478 milhões em danos ambientais.

“A coordenação da execução ficará a cargo do ministro responsável pela Coesão Territorial, com o apoio de uma agência especializada temporária”, segundo um documento de perguntas e respostas sobre o programa, divulgado pelo Governo.

"Não podemos transmitir a ideia de que o Estado pagar tudo, a todos, a todo o momento", advertiu o primeiro-ministro, referindo-se ao seguro obrigatório como "um mecanismo universal de solidariedade".

Montenegro explicou que: "aquilo que nós pretendemos é ter em curso um conjunto coordenado de 96 reformas e investimentos de curto, médio e longo prazo, que srão complementares a todos os outros programas que estão em execução". "Cada medida está agendada e escalonada com o objetivo de curto prazo fixado para este ano, de médio prazo para esta legislatura e de longo prazo fixado para esta legislatura e para a próxima", afirmou.

Conhece-se esta terça-feira a resposta financeira do Governo aos prejuízos causados pelas tempestades que assolaram o país em janeiro e fevereiro deste ano. Luís Montenegro irá apresentar os detalhes do designado PTRR.

No artigo publicado no jornal online Observador para assinalar os dois anos sobre a sua primeira tomada de posse, a 2 de abril de 2024, Luís Montenegro destacou medidas dos XXIV e XXV Governos constitucionais em áreas como a saúde, educação, habitação ou imigração e deixou um aviso para o futuro.

É evidente que todo o esforço de transformação deve ser orientado prioritariamente para a produção de escala. O que remete para o financiamento público que deve deixar de ser feito em “regador”, para se tornar seletivo.

A associação considera que o plano que está a ser desenhado pelo Governo após as tempestades deve servir para fazer face a riscos geopolíticos. CIP e associação dos metalúrgicos preferem outras soluções.

Parceiros sociais veem acordo sobre código laboral como "possível", mas ainda está "longe" de se concretizar. Nos “próximos dias”, pode haver uma definição mais clara sobre o caminho que a discussão tomará. Sobre o PTRR, o Governo garantiu que está a estudar a possibilidade de layoff pago na íntegra para trabalhadores das zonas afetadas, bem como o apoio a fundo perdido para comerciantes locais.