Provedora de Justiça

Num relatório de balanço e recomendações da AMIM, Maria Lúcia Amaral destaca os avanços registados na emissão de atestados médicos e lembra que a partir de 2012 houve “um substancial acréscimo de pedidos de atestado”.

A recomendação de Maria Lúcia Amaral surge na sequência de uma queixa recebida pela Provedoria de Justiça referente ao regulamento disciplinar da Ordem dos Enfermeiros, que proíbe a presença do advogado do arguido, do denunciante, do queixoso ou do participante na inquirição de testemunhas que ocorra na fase de defesa do processo disciplinar.

As famílias portuguesas já começaram a receber o apoio às rendas anunciado numa altura de crise no mercado da habitação, mas as dúvidas em torno desse subsídios persistem. Daí que a Provedora de Justiça já tenha recebido cerca de 100 pedidos relacionados com esta matéria.

Numa nota publicada esta quarta-feira, na página oficial, Maria Lúcia Amaral propõe que no novo regime esteja prevista "a possibilidade de adequação da carga letiva e das funções exercidas ao respetivo estado de saúde".