OE2024. Conheça as 12 propostas de alteração do PCP
Dos salários e da valorização das carreiras à tributação das grandes fortunas e lucros, são doze as propostas de alteração ao Orçamento do Estado apresentadas pelo PCP, esta quarta-feira.
propostas de alteração
TAP. Responsabilidade dos contratos de gestão entre as propostas de alteração do PS
No documento onde constam as propostas de alteração o PS referiu que "não é explícito no Estatuto de Gestor Público (EGP) e na Portaria n.º 317-A/2021, de 23 de dezembro, de quem é a responsabilidade última por garantir que se encontram celebrados os contratos de gestão".
