profissionais de saúde

O regime define uma série de incompatibilidades, entre elas a que impede a contratação em regime de prestação de serviços de médicos que tenham deixado o Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos últimos dois anos ou aqueles que, sendo médicos internos com formação concluída, não se candidatem quando existam vagas a uma distância até 60 quilómetros da unidade onde concluíram o internato.

Em comunicado, a OM enumera que, desde 2024, ano em que foi generalizado o modelo das Unidades Locais de Saúde (que agregam hospitais e centros de saúde), "foram substituídos cerca de 50 diretores clínicos, um número que deve merecer reflexão séria".

Promovida pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), a manifestação segue-se à vigília que decorreu na passada quinta-feira, junto ao Ministério da Saúde, durante a qual os técnicos entregaram um manifesto com críticas à reorganização do INEM e propostas para “salvar a emergência”.

Fonte do instituto adiantou hoje à Lusa que os despachos publicados na terça-feira e hoje, que definem as novas regras para o transporte de doentes críticos entre hospitais e os níveis de resposta do SIEM, reforçam a importância dos CODU na gestão da emergência médica.

Em comunicado, a OF lembra que países como o Reino Unido - incluindo Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte -, França, Canadá, Irlanda, Austrália e Suíça já adotaram estes mecanismos e pede que em Portugal também se avance com uma resposta estruturada nesta área.

“É uma greve que lamentamos, respeitamos, como é óbvio, mas lamentamos porque estamos a trabalhar com os enfermeiros”, afirmou a titular da pasta da saúde, em declarações aos jornalistas em Évora.

Em comunicado, o sindicato que integra a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) lamentou que o Ministério da Saúde esteja a implementar estas urgências regionais “sem estudo de impacto, com informação contraditória e à revelia dos acordos coletivos de trabalho”.

De acordo com os dados facultados pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), além destas vagas em MGF, foram igualmente preenchidas 15 das 17 que estavam disponíveis para a área de Saúde Pública.

“Eu creio que não se alterou o consenso nacional de que o regime que existe hoje e as práticas que existem hoje com estas prestações de serviços são, no seu conjunto, uma situação que deve e precisa de ser alterada e reformada”, afirmou António Leitão Amaro, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

“Desde o início do ano até ao mês de agosto, registou-se uma evolução positiva no funcionamento dos serviços de urgência, com uma redução global de 34% no número de dias de encerramento nas diferentes valências - adultos, pediatria e obstetrícia”, adiantou o organismo liderado por Álvaro Almeida à agência Lusa.

“Não há uma uniformização no país, nem há uma regulamentação, que é importante para robustecer e para credibilizar o trabalho dos enfermeiros especialistas em Portugal”, adiantou à Lusa Luís Filipe Barreira, no dia em que no Hospital Beatriz Ângelo abriu consultas de acompanhamento de grávidas de baixo risco asseguradas por enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica (EESMO).

Investir em literacia em saúde, seja para a população, seja para os próprios profissionais de saúde, não é apenas uma necessidade social ou ética, mas sim uma decisão económica para governos e empresas.

Convocada pelos Sindicatos dos Médicos da Zona Sul (SMZS), pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas do Sul para pedir melhores condições de trabalho e a contratação de mais profissionais, a greve foi um “sucesso”, disse à Lusa o porta-voz das estruturas sindicais André Gomes, após o início do turno da tarde, que começou às 16:00.

A informação foi confirmada pelo inspetor-geral à CNN Portugal, que noticiou o caso na quinta-feira à noite. Depois de a TVI/CNN ter contactado o hospital, o diretor de serviço apresentou a demissão.

“Naquele documento não há, em nenhum momento, uma proposta dos peritos no sentido de se encerrar [serviços], nomeadamente duas Unidades que têm tido mais dificuldade em dar resposta”, disse Ana Paula Martins aos jornalistas, à margem do 1.º Congresso Ibérico de Medicina Paliativa, que decorre em Chaves.

Segundo Cristina Vaz Tomé esta possibilidade é dada com o despacho hoje publicado que permite a abertura de 579 vagas para recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar, das quais 97 em zonas consideradas carenciadas, e fixa o número máximo de postos de trabalho a preencher nos mapas de pessoal das unidades do Serviço Nacional de Saúde para Medicina Geral e Familiar, Saúde Pública e especialidades na área hospitalar.

Num comunicado hoje divulgado, em reação à decisão de hoje de voltar a colocar hospitais públicos sob gestão de parcerias público-privadas (PPP), o sindicato de enfermeiros afirmou que “esta decisão demonstra bem o quanto este Governo está ao serviço do setor privado e dos grandes grupos económicos da área da saúde”.

Numa nota hoje divulgada, o Ministério da Saúde salienta que Ana Paula Martins “agirá em conformidade com as recomendações feitas pela IGAS [Inspeção Geral das Atividades em Saúde]”.

“Esta medida viola a Constituição, a legislação europeia e o código deontológico médico. Agravará desigualdades, prejudicará populações vulneráveis e irá comprometer a saúde pública", lê-se na carta aberta, a que a Lusa teve acesso.

Os dados divulgados hoje à agência Lusa pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) referem que foram realizadas desde 16 de dezembro 5.238 triagens a grávidas e mulheres com queixas ginecológicas.