Ordem dos Notários

A iniciativa da Ordem dos Notários arrancou esta quarta-feira, dia 20, prolonga-se até 20 de setembro e integra o programa Notários Solidários.

"É falso que a imagem que circula nas redes sociais de André Ventura corresponda a um cartório notarial em Óbidos", refere, citado em comunicado, o bastonário da ON, Jorge Batista da Silva.

O Certificado Sucessório Europeu pode ser requerido pelos herdeiros, legatários com direitos na sucessão, executores testamentários ou administradores da herança que pretendam fazer valer os seus direitos em qualquer Estado Membro da União Europeia.

Casamentos e divórcios são algumas das competências que os notários podem assumir, segundo o bastonário, que pretende também acesso a bases de dados para escrituras cujos documentos só podem ser obtidos numa conservatória. Os notários, neste momento, não podem realizar todo o tipo de escrituras.

Segundo a Ordem dos Notários, neste momento, os concelhos de Loulé, Oliveira do Hospital, Paredes, Penafiel, São Brás de Alportel, Seia e Tavira, não conseguem fazer negócios imobiliários.

O alerta partiu da Ordem dos Notários, para quem a dispensa de licença de utilização deveria ser substituída por uma declaração emitida pelas Câmaras Municipais.

A promulgação pelo Presidente da República do Decreto da Assembleia da República referente aos diplomas legais que regulam o exercício da profissão de Notário, designadamente o Estatuto da Ordem dos Notários, vem garantir a modernização da atividade notarial, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas, diz a Ordem.

Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, diz que “os notários estão, como sempre estiveram, disponíveis para ser parte da solução, dando o seu contributo para a construção de soluções que garantam a estabilidade de um setor tão importante para os cidadãos e para empresas como este. Por isso mesmo, apelamos a um entendimento entre todas as partes, de forma a conseguirmos, juntos, chegar a consensos benéficos e duradouros.”

Ainda que o interesse seja crescente, a moeda digital ainda é instável e tem muitas variações de valor.