orçamento

O JPP pediu ao Governo da Madeira que baixe a taxa mínima do IVA de 5% para 4%.

O CDS-PP acusa o PS de estar contra a redução de impostos a empresas e famílias e o aumento do investimento.

O PSD disse que a região tem "optado pelo desagravamento dos impostos diretos, que têm efeitos imediatos nas empresas e famílias".

O presidente do PS Madeira considerou que a proposta de Orçamento Regional não traz respostas a um cenário de inflação e de subida das taxas de juro.

O PCP considerou que a proposta de Orçamento Regional, para 2023, apresentado pelo executivo madeirense, é dos orçamentos "mais injustos" pela distribuição que faz das suas receitas, e considerou "uma vergonha" o dinheiro alocado para Parcerias Público Privadas, dívida, e Sociedades de Desenvolvimento.

O secretário regional das Finanças disse que a região "mantém intacta" a capacidade e autonomia financeira para manter as suas finanças públicas sustentáveis e continuar, no próximo ano e nos seguintes, a "implementar novas medidas que incrementem o crescimento económico, o aumento do rendimento das famílias, o emprego, e para que a Região possa enfrentar os desafios que, a médio e longo prazo, se colocam às atuais e futuras gerações".

As funções sociais representam 53% do total da despesa pública, disse o governante. Rogério Gouveia sublinhou que a inovação terá uma "inegável importância enquanto instrumento essencial" da diversificação da economia e da estratégia de desenvolvimento da Região.

O secretário regional das Finanças salientou que a região tem seguido uma estratégia orçamental "consistente e clara", que é provada pelo números, e que tem sido reconhecida pelas instituições nacionais e internacionais.

O desagravamento fiscal previsto no Orçamento Regional deve gerar uma diminuição da receita fiscal de 96 milhões de euros.

O governante, durante o início da discussão da proposta de Orçamento Regional, para 2023, destacou a previsão de crescimento do PIB da região de 1,3%, e salientou que a confiança dos agentes económicos está em "franca recuperação", e que este é um Orçamento que "aposta nas áreas sociais, com um dos maiores investimentos públicos de sempre nas áreas sociais". 

A proposta de Orçamento Regional para 2023 é de 2.070 milhões de euros, menos 53 milhões de euros face ao ano anterior.

O partido diz que o Orçamento Municipal do Funchal, que foi aprovado na Assembleia Municipal, permite concluir que estamos perante uma vereação "sem rasgo, sem ideias, conduzida por um presidente de Câmara, Pedro Calado, cuja capacidade de resolução de problemas já é considerada, por um número crescente e cada vez maior de habitantes do Funchal, como uma desilusão".

O partido criticou a opacidade do Orçamento Municipal e pediu mais robustez do executivo municipal nas respostas sociais.

O Orçamento Regional atinge os dois mil milhões de euros.

A Região prevê inflação de 3,8% em 2023, ficando abaixo dos 4% previstos para o país. A previsão do executivo madeirense contrasta com os 6,9% estimados para 2022.

O líder do PSD Madeira e do Governo da Madeira chegou a admitir a possibilidade de os deputados madeirenses votarem a favor do OE2023 caso as suas propostas fossem aprovadas, mas hoje Miguel Albuquerque assegurou o voto contra. “Nós vamos votar contra porque a grande parte das pretensões da Madeira não foram atendidas”, afirmou Miguel Albuquerque.

A Coligação Confiança denunciou o que diz ser um "malabarismo financeiro" do executivo "ao colocar dinheiro em depósitos a prazo, à revelia das regras para as finanças locais, enquanto as dívidas a fornecedores aumentam".

O partido considera que o Estado não está a ser solidário para com os municípios da Madeira face à atual conjuntura. O coordenador autárquico do CDS-PP Madeira diz que por exemplo para o Funchal as transferências da República tiveram um aumento de 1,5%, o que corresponde a mais 181 mil euros.

Entre as medidas propostas pela Coligação Confiança está a implementação do plano municipal de combate à inflação. A coligação refere que estas propostas sendo aceites levariam ao voto favorável no Orçamento Municipal.

O PS diz que as medidas de apoio deveriam ter sido "mais significativas", acrescentando que o Orçamento Regional vem "desmontar uma das grandes mentiras do Governo Regional", nomeadamente no que se refere à receita extraordinária de IVA que tem à sua disposição em 2022.