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O CDS-PP apelou a que Governo Regional, PSD, e todas as forças partidárias possam abrir um processo negocial sobre o Orçamento Regional para 2024, sublinhando que a Região e os madeirenses "não aguentam" voltar a viver metade do ano em duodécimos, "debaixo de um impasse político e na incerteza, como aconteceu este ano.

As propostas de Orçamento e o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da RAM (PIDDAR) para 2025 vão ser discutidas na Assembleia da Madeira entre 9 e 11 dezembro.

"Apesar de ser o maior Orçamento de sempre, com o arrecadar recorde de receitas oriundas de impostos, este não vai além uma lista de promessas recicladas, metas irrealistas e políticas inconsequentes", disse a Coligação Confiança sobre a proposta de Orçamento Municipal do Funchal para 2025.

O documento foi aprovado por maioria, com 22 votos a favor do PSD, cinco do Chega, dois do CDS-PP e um do PPM, votos contra do BE (um), IL (um) e PAN (um) e 22 abstenções do PS.

O documento foi aprovado por maioria, com 22 votos a favor do PSD, cinco do Chega, dois do CDS-PP e um do PPM e 22 votos contra do PS, um do BE, um da IL e um do PAN.

Os três deputados do PSD Madeira votam a favor, os dois do PS Madeira vão abster-se e o único deputado do Chega Madeira vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2025. Em linha com as posições dos partidos a nível nacional.

"Os partidos que seguraram Miguel Albuquerque, viabilizando o Programa de Governo no passado mês de julho, é que têm agora a responsabilidade de aprovar o Orçamento Regional para 2025", disse o presidente do PS Madeira, Paulo Cafôfo. "Foram o CDS-PP, o Chega, o PAN e a Iniciativa Liberal que viabilizaram este Governo, fazendo acordos com o PSD e negociando a inclusão de medidas suas no programa, para serem executadas nos Orçamentos", acrescentou o socialista.

O JPP considerou que a proposta de Orçamento Regional, para 2025, "comporta um sinal profundo de que este Governo Regional está mesmo em fim de ciclo".

"Com uma forte orientação intervencionista, o Governo Regional promove um modelo de gestão que redistribui recursos ineficazmente, concentra poder e amplia a máquina pública, enquanto ignora a importância do sector privado para o desenvolvimento económico e social da nossa Região", afirmou o deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Morna.

O PSD, PS e Chega, que elegeram deputados pela Madeira, apostam na ligação marítima entre a Madeira e o território continental. O PCP entregou também uma proposta nesse sentido. PAN considera que existem assuntos mais prioritários e Iniciativa Liberal defende que o assunto "não está claramente estudado e explicado".

PIB deverá subir de 7,1 para 7,5 mil milhões de euros, como consta da proposta de Orçamento Regional da Madeira, para 2025, entregue na Assembleia Regional.

Com base nesta atualização, o limite do primeiro escalão de rendimento coletável, sobre o qual incide uma taxa de 13%, avança de 7.703 para 8.059 euros, enquanto o escalão seguinte passa a abranger os rendimentos entre 8.059 e 12.160 euros.

Neste primeiro dia de votações na especialidade do OE2025, a medida foi viabilizada com a abstenção do PS e do Chega, o voto favorável do PSD e CDS-PP e da IL e o voto contra do PCP e Bloco de Esquerda. O Livre juntou-se aos restantes partidos de esquerda no voto contra desta medida, mas viabilizando um dos seus pontos, enquanto o PAN votou favoravelmente a maioria da medida, rejeitando um dos pontos.

O Orçamento do Funchal para 2025 terá um reforço de nove milhões de euros, face ao ano anterior, salientou a autarquia.

“O orçamento aumenta substancialmente, de 1,8 milhões de euros para cerca de 3,1 milhões de euros aproximadamente, o que resulta de uma previsão de receita que provém do Observatório do Poder Local, que nós esperamos implementar no próximo ano”, informou a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro.

“É o maior orçamento de sempre na área da Cultura”, assinalou Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) na apresentação da proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2025, que decorreu nos Paços do Concelho.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, falava no parlamento, na audição na especialidade da proposta de Orçamento de Estado para 2025 (OE2025), quando adiantou que, além das “reuniões públicas” com os três grupos europeus que já tinham manifestado interesse no negócio – IAG, Air France-KLM e Lufthansa – houve também “manifestações de interesse de outros fundos também”.

O PS referiu que "não vai desistir" e que vai apresentar propostas de alteração em áreas que considera prioritárias, onde se inclui a Habitação, a Saúde, o aumento dos rendimentos e o corte das gorduras do Governo.

"Os deputados do PS eleitos pela Região Autónoma dos Açores e pela Região Autónoma da Madeira votaram na generalidade através da abstenção, associando-se à decisão partidária, que subscrevem, de viabilização do documento, e atendendo aos riscos, impasses, instabilidade e paralisação que podiam resultar da sua não aprovação, que trariam prejuízos graves ao País e certamente aos Açores e à Madeira", justificaram os deputados socialistas da Madeira e dos Açores relativamente ao seu sentido de voto na generalidade no OE2025.

O CDS tem uma voz própria na direita portuguesa, sem radicalismos ou populismos, e somos intransigentes na defesa dos nossos valores.