ministro Adjunto e da Reforma do Estado

Rejeitando as críticas aos juízes, o ministro referiu esta terça-feira que a média portuguesa de decisão dos processos é de “quatro anos”, sendo que “há vários processos que se arrastam por mais do que isso, dez, quinze anos”. “É dos países da Europa que tem tempos de decisão na justiça administrativa mais lentos”, reforçou.

O ministro Adjunto e da Reforma do Estado anunciou este domingo que o Governo vai lançar em breve o “balcão único para as empresas” e rever vários licenciamentos, incluindo os urbanísticos, para encurtar prazos na construção.