Ministério das Infraestruturas e da Habitação

Reivindicada por vários autarcas, a medida foi anunciada pelo primeiro-ministro no dia 3 de fevereiro, estando prevista inicialmente para uma semana. 

"A aposta do Governo nas infraestruturas de comunicação de dados, em resposta à crescente necessidade de aplicação de tecnologias digitais para a melhoria da qualidade e eficiência dos serviços existentes na nossa sociedade, tem-se traduzido num crescente investimento de empresas internacionais em Portugal", sublinha o Ministério liderado por Miguel Pinto Luz.

Em conjunto, a AICCOPN, ALP, APEMIP, APPII e APFIPP apresentaram ao Ministério a sua posição comum face a este desafio, tendo as suas medidas o objetivo principal de “criar um mercado de arrendamento funcional e digno, com dimensão e que constitua uma resposta real e efetiva à atual crise de acesso à habitação”, referem em comunicado.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação está consciente de que este é um dos problemas que mais preocupam os portugueses e que por isso, a habitação é uma prioridade absoluta. "Queremos mais casas disponíveis, no mais curto prazo possível. Esta é a nossa noção de serviço público", afirma Miguel Pinto Luz.

Na audição sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2026, Miguel Pinto Luz abordou a privatização da TAP, dando a garantia que a companhia aérea irá manter a marca e os empregos em Portugal. "Continuará como plataforma central na distribuição de voos", referiu.

As medidas foram anunciadas em Conselho de Ministros e ficam em vigor até ao final da legislatura em 2029. Ministro das Infraestruturas e da Habitação aponta também para a colocação a médio prazo de 45 mil casas que estão fora do mercado. "Estamos a investir em todo o perfil de famílias", afirma.

Desenvolvimento da rede ferroviária é um fator crítico para o crescimento económico nacional, defende o Ministério das Infraestruturas.

No último Conselho de Ministros foi aprovada a criação de um regime especial de financiamento no âmbito do programa 1º Direito.

O apoio à compra de veículos limpos para o transporte coletivo de passageiros conta agora com um investimento total de 227 milhões de euros.