Lei dos Serviços Digitais

Portugal faz parte de uma lista de apenas três países, onde se inclui a República Checa e o Chipre, que ainda não habilitaram os seus coordenadores a aplicar a Lei dos Serviços Digitais. Faltam ainda definir "regras relativas às sanções aplicáveis em caso de infração” da legislação.

Em comunicado, o executivo comunitário alerta a Meta para a necessidade de serem cumpridas as obrigações relacionadas com as avaliações de risco, “em especial no que diz respeito à difusão e amplificação de conteúdos ilegais e de desinformação”.