lei do aborto

"O PSD pela voz autorizada do seu presidente e atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, assumiu em plena campanha eleitoral que, no que diz respeito a esta matéria, não tencionava proceder a qualquer alteração legislativa", referiu Andreia Neto, deputada do PSD.

A deputada Isabel Moreira do PS lembrou que centenas de mulheres continuam a chegar ao SNS após abortos clandestinos. Parlamento em discussão sobre alterações à lei do aborto.

Na exposição de motivos do projeto de lei hoje apresentado, o PCP considera que, 17 anos após a despenalização do aborto, “persistem sérios obstáculos que comprometem o acesso pleno à IVG no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em todo o território nacional”.

No Brasil o aborto já é proibido, mas há três exceções em que a interrupção da gravidez é permitida: quando a gravidez coloca a vida da mãe em risco, quando a gravidez é fruto de uma violação ou quando o feto é diagnosticado com anencefalia, uma má formação rara do tubo neural que impede a sobrevivência fora do útero depois do nascimento.

Esta reação do dirigente liberal surgiu depois do vice-presidente do CDS-PP, Paulo Núncio, candidato pelo círculo eleitoral de Lisboa nas listas da AD, ter defendido a realização de um novo referendo à interrupção voluntária da gravidez (IVG), num debate promovido pela Federação Portuguesa pela Vida.

Paulo Núncio defendeu a necessidade de um novo referendo mas o presidente do partido nega que esse tema esteja no programa da Aliança Democrática. No entanto, Nuno Melo reconhece que a posição do CDS-PP sobre o tema mantém-se.

Ao lado de Pedro Frazão, deputado e candidato pelo Chega, Paulo Núncio considera que se não for possível avançar com um novo referendo para reverter a liberalização do aborto, deve-se mexer nas taxas moderadoras.