Tribunal de contas alerta para falhas jurídicas nos apoios dos munícipios aos idosos
Segundo o Tribunal, este processo de descentralização de competências “traz novas exigências para os municípios ao nível do diagnóstico e planeamento articulado da rede de serviços e equipamentos sociais e “uma nova obrigação” de elaboração, atualização e divulgação da Carta Social Municipal”.
