Juntos pelo Povo

A deputada do PAN acrescentou que espera que o executivo assuma também um compromisso de trabalho "sério e responsável".

O Chega considerou que esta quinta-feira é um 'dia D' para a Região Autónoma da Madeira. Esta quinta-feira o parlamento regional discute e vota um novo Programa de Governo.

O JPP acusou o presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, de "andar a proteger" os lordes da Região.

O PSD acusou o líder do PS Madeira, Paulo Cafôfo, de "querer governar a Madeira contra tudo e contra todos" e criticou a consistência do acordo de Governo que existiu entre PS e Juntos pelo Povo (JPP) que foi apresentada um dia depois das eleições regionais de 26 de maio, e que durou quatro horas.

O dirigente socialista considerou que as negociações que existiram, a semana passada, entre o Governo e os partidos (PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal e PAN), para um novo Programa de Governo, que foi entregue ao parlamento esta terça-feira, não passou de "uma farsa, fantochada e encenação".

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, considerou que face ao sistema parlamentar madeirense, onde as maiorias são difíceis de obter, cabe aos partidos minoritários com assento parlamentar assegurar que os pilares mínimos de governabilidade democrática "não são colocados em causa".

A discussão do novo Programa de Governo, que foi entregue na terça-feira, inicia-se às 09h00. Executivo não tem certezas sobre se o programa, e respetiva moção de confiança, vão passar no parlamento.

O executivo madeirense conta com os votos favoráveis de PSD e CDS-PP, a rejeição do PS e JPP, e a abstenção da Iniciativa Liberal. Líder do Chega, diz ao Económico Madeira que o sentido de voto "não está fechado". Se o Chega votar contra, o programa é chumbado, se votar a favor, o programa passa, e se se abstiver, a decisão fica com o PAN. Se o PAN der 'luz verde' ou se se abstiver, o programa passa no parlamento, mas se votar contra, o programa é chumbado.

"Não posso afirmar qual o sentido de voto de cada um desses partidos (Chega, Iniciativa Liberal (IL), e PAN). [...] No quadro de uma democracia madura fizemos o que pudemos fazer. Fizemos um diálogo [com os partidos] no sentido de colocar os interesses da Região e da população acima dos interesses partidários. E agradecemos a disponibilidade destes partidos (PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal, e PAN) que revelaram maturidade democrática", disse Albuquerque, na entrega do novo programa na Assembleia da Madeira ao presidente do parlamento, José Manuel Rodrigues, que se realizou esta terça-feira.

O JPP referiu que a medida "não só aliviará o orçamento das famílias, mas também terá um impacto significativo nas despesas das empresas, em particular para os micro e pequenos empresários, representando uma redução de custos fundamental".

"Fazer a gestão com duodécimos, é fazer a gestão com o Orçamento de 2023. O presidente do Governo tem vindo a lançar o pânico junto da população, dizendo que as obras e os eventos vão parar, mas é tudo uma falácia. A Região tem 2.071 milhões de euros disponíveis, o que é necessário é o Governo Regional saber gerir esse dinheiro", considerou o JPP.

Para a 'luz verde' no Programa de Governo, a reunião entre o executivo e o Chega terá que ultrapassar uma barreira. O partido mais à direita tem rejeitado Miguel Albuquerque como presidente do Governo da Madeira e Albuquerque diz que não faz sentido sair da presidência, tendo em conta que foi eleito nas últimas eleições.

O JPP considerou que "a estratégia chantagista" de Albuquerque "prejudicou muito as famílias e as empresas".

O JPP defende que a autarquia do Funchal tem bloqueado a entrada dos supermercados Lild na Madeira. A autarquia esclarece que já foram aprovados dois projetos, e os outros dois necessitam de reformulação, e acusa a força política de populismo e demagogia.

As negociações entre os partidos e o Governo da Madeira prosseguem esta quarta-feira e quinta-feira com o intuito de se chegar a uma solução que permita aprovar um novo Programa de Governo na Assembleia Legislativa da Madeira.

“Não queremos fazer parte de um encontro onde os intervenientes não têm credibilidade no uso da palavra, não são de confiança e praticam a mentira, com a ajuda dos meios de propaganda subsidiados pela região”, afirmou o secretário-geral do partido citado num comunicado.

A reunião solicitada pelo JPP foi aceite por Ireneu Barreto e acontece esta quinta-feira pelas 15h00 no Palácio de São Lourenço.

Partidos da oposição e Albuquerque trocaram acusações. A Iniciativa Liberal admitiu viabilizar Programa de Governo e Orçamento se, depois, PS e JPP apresentassem uma moção de censura. Se fosse aprovada implicaria queda do executivo. Mas Estatuto Político Administrativo não é claro sobre o que acontece se não for aprovada moção de confiança.

"O JPP não solicitou ao presidente da Assembleia, ao seu Conselho de Administração, ou a outro qualquer serviço do Parlamento, qualquer informação ou documento sobre as Contas de 2022 e de 2023. Também não o fez em relação a qualquer deslocação do Presidente da Assembleia Legislativa. Assim é incorreto que se diga que não se respondeu a qualquer pedido do JPP", disse o parlamento regional.

O JPP referiu que a Assembleia Regional, passados dois meses, continua a adiar a entrega desses documentos, invocando "dúvidas suscitadas pelos serviços jurídicos.