JPP

O executivo madeirense conta com os votos favoráveis de PSD e CDS-PP, a rejeição do PS e JPP, e a abstenção da Iniciativa Liberal. Líder do Chega, diz ao Económico Madeira que o sentido de voto "não está fechado". Se o Chega votar contra, o programa é chumbado, se votar a favor, o programa passa, e se se abstiver, a decisão fica com o PAN. Se o PAN der 'luz verde' ou se se abstiver, o programa passa no parlamento, mas se votar contra, o programa é chumbado.

"Não posso afirmar qual o sentido de voto de cada um desses partidos (Chega, Iniciativa Liberal (IL), e PAN). [...] No quadro de uma democracia madura fizemos o que pudemos fazer. Fizemos um diálogo [com os partidos] no sentido de colocar os interesses da Região e da população acima dos interesses partidários. E agradecemos a disponibilidade destes partidos (PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal, e PAN) que revelaram maturidade democrática", disse Albuquerque, na entrega do novo programa na Assembleia da Madeira ao presidente do parlamento, José Manuel Rodrigues, que se realizou esta terça-feira.

O JPP referiu que a medida "não só aliviará o orçamento das famílias, mas também terá um impacto significativo nas despesas das empresas, em particular para os micro e pequenos empresários, representando uma redução de custos fundamental".

"Fazer a gestão com duodécimos, é fazer a gestão com o Orçamento de 2023. O presidente do Governo tem vindo a lançar o pânico junto da população, dizendo que as obras e os eventos vão parar, mas é tudo uma falácia. A Região tem 2.071 milhões de euros disponíveis, o que é necessário é o Governo Regional saber gerir esse dinheiro", considerou o JPP.

Para a 'luz verde' no Programa de Governo, a reunião entre o executivo e o Chega terá que ultrapassar uma barreira. O partido mais à direita tem rejeitado Miguel Albuquerque como presidente do Governo da Madeira e Albuquerque diz que não faz sentido sair da presidência, tendo em conta que foi eleito nas últimas eleições.

O JPP considerou que "a estratégia chantagista" de Albuquerque "prejudicou muito as famílias e as empresas".

O JPP defende que a autarquia do Funchal tem bloqueado a entrada dos supermercados Lild na Madeira. A autarquia esclarece que já foram aprovados dois projetos, e os outros dois necessitam de reformulação, e acusa a força política de populismo e demagogia.

As negociações entre os partidos e o Governo da Madeira prosseguem esta quarta-feira e quinta-feira com o intuito de se chegar a uma solução que permita aprovar um novo Programa de Governo na Assembleia Legislativa da Madeira.

A reunião solicitada pelo JPP foi aceite por Ireneu Barreto e acontece esta quinta-feira pelas 15h00 no Palácio de São Lourenço.

Partidos da oposição e Albuquerque trocaram acusações. A Iniciativa Liberal admitiu viabilizar Programa de Governo e Orçamento se, depois, PS e JPP apresentassem uma moção de censura. Se fosse aprovada implicaria queda do executivo. Mas Estatuto Político Administrativo não é claro sobre o que acontece se não for aprovada moção de confiança.

"O JPP não solicitou ao presidente da Assembleia, ao seu Conselho de Administração, ou a outro qualquer serviço do Parlamento, qualquer informação ou documento sobre as Contas de 2022 e de 2023. Também não o fez em relação a qualquer deslocação do Presidente da Assembleia Legislativa. Assim é incorreto que se diga que não se respondeu a qualquer pedido do JPP", disse o parlamento regional.

O JPP referiu que a Assembleia Regional, passados dois meses, continua a adiar a entrega desses documentos, invocando "dúvidas suscitadas pelos serviços jurídicos.

O Programa de Governo da Madeira é discutido a partir desta terça-feira na Assembleia Regional. A votação decorre na quinta-feira. PS já anunciou voto contra e Chega deve seguir o mesmo caminho. PSD deve necessitar da abstenção do JPP para viabilizar documento. O líder do executivo diz existirem condições para aprovar documento. Na política fiscal, orçamental, e financeira constam ainda medidas que visam o desagravamento fiscal e um modelo de desenvolvimento assente em boas contas públicas e na redução da dívida pública.

O presidente do Governo Regional da Madeira (PSD) procura apoios para ter uma maioria parlamentar que assegure aprovação do Programa de Governo e da moção de confiança. Debate começa na próxima semana.

A Iniciativa Liberal desafiou o secretário-geral do JPP, Élvio Sousa, a dizer quando é que "o JPP contactou a Iniciativa Liberal? A que horas? Quem foi contactado? De que constou a conversa?".

O JPP disse que apresentou uma solução de governo com o PS, que teria o JPP a liderar o executivo. "O que tem de ficar muito claro é que a responsabilidade de continuar a manter Miguel Albuquerque nos destinos do Governo caberá inteiramente aos restantes partidos (CDS-PP, PAN e IL) que não quiseram que o JPP assumisse essa liderança e um novo programa para a Madeira", disse Élvio Sousa.

"Há uma fronteira bem clara. Essa fronteira é entre os partidos que querem uma mudança de regime e os que querem manter tudo como está. Não há aqui neutralidade", afirmou o líder do PS Madeira, que lembrou que o PS apresentou uma solução governativa conjunta com o JPP, que excluía o PSD, que não foi aceite pelo Representante da República.

O JPP esclareceu que quis "liderar um outro projeto, uma outra solução, para retirar o PSD" dos destinos da Região Autónoma da Madeira. Élvio Sousa referiu que o partido tinha a responsabilidade de apresentar "uma solução, uma alternativa, com responsabilidade" para garantir as reformas que tinha falado como: "melhor saúde, trazer o ferry, dar mais rendimento aos agricultores, reduzir o custo de vida".

Estas audições aos partidos com assento parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira começam com o PAN às 10h00 seguindo-se a Iniciativa Liberal (11h00) e o CDS-PP (12h00). Durante a tarde, será a vez do Chega (14h00), JPP (15h00), PS (16h00) e PSD (17h00).

A governação na Madeira pode enfrentar um simples ou complexo puzzle, que será determinado pela vontade (ou não) dos partidos em gerarem entendimentos, quer sejam governamentais, parlamentares ou pontuais. O PSD venceu as eleições e tem a possibilidade de formar maioria absoluta no Parlamento, mas enfrenta exigências do Chega. O PS quer iniciar diálogo com os outros partidos para formar um governo sem o PSD.