Inspeção Geral da Administração Interna

No relatório hoje divulgado sobre uma visita a Portugal em 2024, o Comité para a Prevenção da Tortura (CPT) do Conselho da Europa refere que observou “uma diminuição” das alegações de maus-tratos por parte de agentes da autoridade em comparação com visitas anteriores ao país”, tendo também sido tomadas medidas pelas autoridades portuguesas para resolver esta questão.

Decisão foi partilhada pelo Ministério da Administração Interna, depois da morte de uma pessoa numa operação policial que decorreu esta noite, 21 de outubro, no Bairro Alto da Cova da Moura.

A IGAI detetou também instalações policiais sem “meios humanos e materiais destinados a garantir a segurança das respetivas populações” e escalas de serviço que “não asseguram patrulhas 24 horas”.

Em declarações à Lusa, Bruno Pereira, o porta-voz da plataforma que junta sindicatos e associações da PSP e GNR, defendeu que a postura de José Luís Carneiro foi “um bocado inquisitorial” e que só veio irritar ainda mais os elementos das forças de segurança, que já há quase um mês estão em protesto por melhores condições salariais e a equiparação ao suplemento de missão atribuído no final do ano passado à Polícia Judiciária (PJ).

Em declarações aos jornalistas, o porta-voz da plataforma que congrega 11 sindicatos da PSP e associações da GNR lembrou que os líderes do PS e PSD já indicaram que querem resolver o problema, propondo um compromisso com o Governo para atribuição de um suplemento idêntico ao da PJ aos elementos das forças de segurança.