imunidade

Em causa estavam declarações proferidas pela deputada na Assembleia da República, em janeiro de 2024, quando, a propósito de audições no âmbito da crise na Global Media, considerou que Luís Bernardo estava envolvido num “jogo de ‘gangsters’ na entrada de capital em empresas deste país”.

Por seis votos contra três - os dos seis juízes conservadores contra os três progressistas, o Tribunal considerou que “o Presidente não goza de qualquer imunidade pelos seus atos não oficiais”, mas que “tem direito a pelo menos uma presunção de imunidade pelos seus atos oficiais”.