imigrantes ilegais

Votaram a favor 152 deputados (PSD, Chega, IL e CDS-PP) e contra 64 (PS, Livre, PCP, BE e PAN) de um total de 217 deputados presentes, registando-se a abstenção do deputado único do JPP, superando a fasquia exigida de maioria absoluta (116), necessária por se tratar de uma lei orgânica.

"Hoje todas as senhoras e senhores deputados têm o poder de dar a Portugal a Lei da Nacionalidade que os portugueses querem", afirmou Leitão Amaro na abertura da reapreciação parlamentar da Lei da Nacionalidade após o chumbo do Tribunal Constitucional, invocando o consenso que crê existir na sociedade de que a atribuição da cidadania portuguesa a estrangeiros "pressupõe já haver integração, não ser uma ajudinha que se dá".

O Departamento de Estado, liderado pelo secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou ter instruído os funcionários consulares para suspenderem os pedidos de vistos de imigração provenientes dos países abrangidos, em conformidade com uma ordem mais ampla emitida em novembro, que apertou as regras relativas a potenciais imigrantes que possam tornar-se um "encargo público" nos Estados Unidos.

Segundo um comunicado, as medidas de solidariedade previstas destinam-se a “aliviar o fardo sobre os países onde chegam mais migrantes” e são um dos principais elementos do Pacto da UE sobre Migração e Asilo, que começará a ser aplicado a partir de 12 de junho de 2026.

Com este acordo, o Conselho da UE pode agora negociar com o Parlamento Europeu uma posição comum.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2026), o Governo estabelece três pontos de ação para o programa a que deu o nome de “imigração regulada e humanista”: regulação da imigração, atração de talento e acolhimento e integração humanista.

Na semana passada, o Governo aprovou a construção de dois centros de instalação temporária, com uma capacidade para 300 pessoas e um orçamento de cerca de 30 milhões de euros financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e hoje foi publicada em Diário da República a resolução que autoriza a PSP a assumir encargos plurianuais e a realizar despesa relativa à aquisição de empreitada de obra pública para a construção destas infraestruturas.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, António Leitão Amaro afirmou que os dois centros de instalação temporária para imigrantes e cidadãos estrangeiros em situação ilegal no país vão ser construídos em Odivelas, na região de Lisboa, e na zona Norte, não existindo ainda um local definido.

“Somos hoje convocados a corrigir um grave erro do anterior Governo do PS que, há cinco anos, impôs uma Lei de Bases da Saúde onde resolveu, de forma irresponsável, prometer o acesso gratuito ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) a todos os cidadãos do mundo”, afirmou o deputado social-democrata Miguel Guimarães.

Filho de imigrantes de Mira de Aire, o democrata Rick Lopes tornou-se em janeiro de 2021 no único senador luso-americano no estado de Connecticut, tendo sido reeleito no passado dia 5 de novembro.

Os Países Baixos vão aplicar uma política de asilo “mais rápida” e “mais rigorosa”, declarou hoje o Rei Willem-Alexander, no seu tradicional discurso do ‘Dia do Príncipe’, que dá o mote para a política governamental do próximo ano.

O ex-diretor executivo da Frontex, a agência da União Europeia (UE) responsável pelas fronteiras, e candidato da extrema-direita francesa às eleições europeias, rejeita que o organismo seja uma “super ONG humanitária”, defendendo “pragmatismo” na gestão migratória.

O presidente da Câmara de Lisboa disse hoje sentir-se envergonhado por estar num país que “deixou de ter política de imigração” e mostrou-se solidário com as declarações do seu homólogo do Porto, condenando igualmente “qualquer ataque racista”.

Aparentemente, terá sido desmantelada a maior rede nacional de apanha e comércio ilegal de bivalves.

O chefe da diplomacia portuguesa admitiu hoje uma alteração à lei dos estrangeiros, caso haja um fluxo excessivo de entradas de imigrantes, na sequência do acordo de mobilidade na comunidade lusófona, mas ressalvou que tal não se verifica atualmente.

Jornalistas independentes e estrangeiros foram impedidos de assistir à primeira sessão do novo parlamento da Tunísia, um órgão que praticamente deixou de ter poderes, face ao aumento do caráter presidencialista do regime.