Hernani Dias

A primeira baixa do Governo de Luís Montenegro volta a encabeçar a lista do PSD por Bragança. O ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território demitiu-se após a notícia de que tinha criado empresas do ramo imobiliário já como membro do Governo.

A empresa da mulher e dos filhos do primeiro-ministro contraria as regras do Código de Conduta do atual Governo.

A decisão do Executivo acontece no seguimento da demissão de Hernâni Dias da secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território. Segundo a "SIC", as pastas da cultura e saúde estão na linha da frente para serem remodeladas.

Entidade para a Transparência rejeita ter dado qualquer aval a Hernâni Dias antes da criação das empresas no caso que o levou a demitir-se. O ex-governante negou conflito de interesses e comprometeu-se a não tirar partido da lei dos solos.

Hernâni Dias demitiu-se em 28 de janeiro, após a RTP noticiar que havia criado essas empresas enquanto era responsável pelo decreto que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, também conhecido como a polémica lei dos solos.

Ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território rejeita conflito de interesses e lamenta estar a ser julgado, não por aquilo que fez, mas pelo que se pensa que poderá vir a fazer no futuro. Ouvido no Parlamento, Hernâni Dias explicou que não viu necessidade de declarar as duas empresas.

O ex-secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, garante ter tido "toda a preocupação do cumprimento estrito da legalidade" na criação de duas empresas imobiliárias.

A garantia foi dada pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, em declarações aos jornalistas à margem da IX Convenção Nacional da IL, em Loures.

Oposição critica silêncio do primeiro-ministro sobre a primeira baixa no Governo e quer ouvir Hernâni Dias no Parlamento. Lei polémica entrou em vigor esta semana.

O ex-secretário de Estado é a primeira baixa do Governo de Luís Montenegro e, de acordo com o "Correio da Manhã", terá omitido junto da Entidade da Transparência a criação de uma empresa do setor imobiliário treze dias antes da aprovação da lei dos solos.

“O senhor primeiro-ministro, que enquanto líder da oposição vincava tanto esta dimensão de se afastarem pesos políticos negativos, também tem que dizer, se entende que o seu secretário de Estado não é um peso político negativo”, disse Pedro Nuno Santos, durante uma visita ao projeto RAIZ, em Aveiro.

Exerceu funções docentes em várias escolas do distrito de Bragança, nomeadamente na Escola Secundária de Moncorvo, Vinhais, Miranda do Douro, Vila Flor, Sendim, Vinhais e Mirandela.

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Câmara Municipal de Bragança, em parceria, vão criar o Centro Nacional de Inovação Jurídica nesta cidade do nordeste transmontano.

Hernani Dias acrescenta ainda que o executivo de António Costa tem que saber dar "um passo atrás", caso as medidas propostas não tenham o impacto desejado. Ouça a entrevista ao presidente da Câmara Municipal de Bragança no podcast "JE Entrevista".