herança

Relativamente às heranças um grupo de trabalho propõe um período de três meses para identificação/habilitação de herdeiros. Se tal não acontecer, poderá existir administração profissional da herança, que será remunerada pela própria herança. Passados os dois anos o grupo de trabalho propõe que seja promovida a liquidação da herança.

O Direito das Sucessões deve tentar oferecer um quadro de referência para a boa composição do processo sucessório. O problema é quando este se encontra desfasado do seu tempo ou das necessidades sociais.