Entidade Reguladora da Saúde

"As unidades de saúde do SNS não podem recusar o atendimento a nenhum cidadão”, frisou ainda a DE-SNS.

O regulador realça que "todas as pessoas têm direito à proteção da saúde, em particular a aceder aos cuidados de saúde adequados à sua situação, com prontidão e no tempo considerado clinicamente aceitável, de forma digna, de acordo com a melhor evidência científica disponível e seguindo as boas práticas de qualidade e segurança em saúde”.

No âmbito da regulação e supervisão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, cabe ao regulador instaurar e decidir processos de contraordenação decorrentes da violação de deveres previstos na lei.

Relatório de monitorização do sector convencionado da hemodiálise, elaborado pela Entidade Reguladora da Saúde, revela que esta área passou a ser a que mais pesa na despesa total com serviços convencionados.

Estudo da ERS, divulgado esta quinta-feira, revela que Portugal apresentou, em 2022, um desempenho melhor do que a média da OCDE, quer nas admissões hospitalares evitáveis, quer no indicador relativo às admissões hospitalares por motivo de amputações major de membros inferiores em diabético.

O Algarve é a segunda região de Portugal continental com mais pessoas sem acesso a um especialista de medicina geral e familiar, um cenário que também evoluiu negativamente nos últimos três anos - 15,1% em 2021, 17,6% em 2022 e 20% em 2023.

De acordo com dados da ERSE divulgados esta quinta-feira, entre janeiro e junho de 2023 foram realizadas 278.904 cirurgias programadas, mais 5% do que no período homólogo de 2022. Em lista ficaram 183.541 utentes, mais 10% do um ano antes na mesma altura. Listas de espera para cirurgia também cresceram em oncologia e doença cardíaca.

Num aviso de alerta hoje divulgado, a ERS explica que tomou conhecimento de várias reclamações visando prestadores de cuidados de saúde do setor público, sobretudo unidades pertencentes aos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), que estariam a condicionar o acesso ao livro de reclamações à apresentação de documento de identificação civil pelo autor da reclamação.

O número de utentes sem médico de família continuou a crescer em 2022. O Algarve e Lisboa e Vale do Tejo foram as regiões com o pior desempenho a nível de cuidados com os portugueses.

Os encerramentos decorrem "da recepção de um conjunto de denúncias que visavam a prática de cuidados de saúde na área da estética por profissionais não habilitados encetou ações de fiscalização em Lisboa e Agualva".

Não são os cidadãos com mais posses que mais contratam seguros de saúde. As classes média e baixa têm 72% das apólices, mesmo que 60% estejam isentos de taxas.