empresas públicas

Entre as seis entidades públicas distinguidas pela Consumers Trust estão, também, a autarquia de Barcelos, na categoria Câmaras Municipais, a Matosinhos Habit, na de empresas de gestão municipal, e o SMTUC (Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra), na de transportes coletivos de passageiros.

Maioria das empresas públicas não tem os contratos de gestão previstos na lei. Decisões como a renovação da concessão da Fertagus por uma subsidiária da Parpública ou a compra de 117 comboios pela CP arriscam nulidade.

Em resposta à Lusa, o ministério liderado por Fernando Medina precisou que, tal como verificado "na sequência da valorização salarial dos trabalhadores em funções públicas aplicada desde janeiro de 2023", também agora "serão oportunamente dadas instruções para que o reforço de ganho salarial anunciado possa vir a ser também aplicado às empresas do setor empresarial do Estado, com as necessárias adaptações".