Governo avança com Estratégia Nacional para os Meios de Resolução Alternativa de Litígios
O Governo inscreveu no OE2026 a aposta nos meios alternativos de resolução de litígios, um mecanismo mais célere, simples e, de modo geral, menos oneroso. A Estratégia Nacional será adotada no próximo ano, revelou o Executivo esta quinta-feira. Dados recentes da Direção-Geral do Consumidor apontam para a queda do prazo de resolução dos processos.
