criminalização

De acordo com a responsável, os representantes do Grupo de Ação serão recebidos na terça-feira, pelas 11h00, por um dos vice-presidentes da Assembleia da República, a quem farão a “entrega formal do documento”.

Face ao programa de Governo, deixa de estar prevista no documento a que a Lusa teve acesso uma criminalização do enriquecimento ilícito – que já foi anteriormente travada pelo Tribunal Constitucional -, avançando agora apenas com este novo mecanismo de perda alargada de bens