conjuntura

Banco de Desenvolvimento de Moçambique vai arrancar com 500 milhões de dólares

“Para garantir a sua viabilidade, o banco será capitalizado inicialmente pelo Estado, no montante de 500 milhões de dólares. O aporte de capitais também será feito junto das instituições financeiras de desenvolvimento, incluindo o Banco Africano de Desenvolvimento e o Banco Mundial, assim como através da emissão de obrigações de desenvolvimento”, lê-se no Plano de Recuperação e Crescimento Económico (Prece), recentemente aprovado pelo Governo.
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Tribunal Constitucional declara inconstitucional norma do imposto adicional sobre a banca

"Nestes termos, pelos fundamentos expostos, decide-se declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 21.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho, no segmento que se refere ao cálculo do imposto relativo ao primeiro semestre de 2020, por violação do princípio da proibição da retroatividade dos impostos, decorrente do artigo 103.º, n.º 3 da Constituição da República Portuguesa", lê-se no acórdão do plenário do Tribunal Constitucional, com data de 03 de junho e que teve apenas um juiz com voto vencido.
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