Comissão de amortização antecipada

Esta medida, com o objetivo de mitigar a subida das taxas de juro, foi criada em 2022 e devia estar em vigor até ao final de 2023, mas acabou por ser prolongada em 2024 e em 2025. 

Os banqueiros consideram que a proposta socialista que limita a comissão de amortização antecipada no crédito à habitação é “populista” e “demagógica”, defendendo que deveria ser discutida fora do âmbito do Orçamento do Estado.

O PS apresentou uma proposta legislativa que proibia a cobrança de comissões pela amortização antecipada em todos os créditos à habitação. A APB alertou que isto poderia tornar os empréstimos a taxa fixa mais caros. Em resposta, o PS alterou a proposta e a proibição passa a ser só nos créditos a taxa variável, ou nos períodos de taxa variável. Na taxa fixa estabelece teto de 0,5% nas comissões a cobrar pelo reembolso antecipado do crédito à habitação.

A suspensão da comissão de amortização antecipada está a ajudar a contrariar a resistência que os portugueses têm à mudança, promovendo maior mobilidade dos clientes bancários que sem o travão do crédito à habitação procuram melhores condições noutras instituições financeiras.