CESE

Ambas as revogações constam da proposta de lei do Orçamento de Estado para 2026 e têm em comum o facto de terem sido considerada inconstitucionais.

A REN já pagou 250 milhões de euros desta taxa nos últimos 10 anos.

Pedro Amaral Jorge disse este domingo, 14 de abril, no programa Conversa Capital. que a situação que levou à criação da conhecida CESE - contribuição extraordinária sobre o sector energético - já não se justifica, Considerou também que a mudança de Governo prejudicou o andamento dos processos em curso em matéria de renováveis e que é preciso acelerar.

Mas quem suportará os custos deste novo projeto?  Segundo Thomas Kattnig, relator do parecer, é importante "encontrar um novo e melhor equilíbrio entre as entidades públicas e privadas no mercado da eletricidade, afirmando que o investimento necessário deve provir de uma combinação entre os sectores público e privado".

"A última coisa de que precisávamos, além dos impostos normais em Portugal que são extremamente elevados, é que estes novos projetos de transição energética fossem sujeitos a mais impostos extraordinarios", disse hoje o presidente-executivo da Galp.

A taxa que entrou em vigor em 2014 com caráter extraordinário vai manter-se em vigor no próximo ano.

Um acórdão histórico considerou ilegal a cobrança da CESE às concessionárias de gás natural, com efeitos desde 2018. Fiscalistas ouvidos pelo Jornal Económico dizem que entendimento pode ser aproveitado também pelas empresas do sector petrolífero e até elétrico.

A Galp recusou-se desde o início a pagar a CESE e tem lutado em tribunal contra o Estado.

Elétrica analisa decisão do Constitucional sobre a CESE do gás natural à procura de argumentos para a CESE da eletricidade.