Governo quer um código para os media, RTP sem publicidade e incentivos ao setor
A criação de um Código da Comunicação Social, atualizando a Lei de Imprensa e do Estatuto da imprensa regional (que datam de 1988), a Lei da Rádio, da Televisão e dos Serviços Audiovisuais e a Lei da Transparência dos Media e Decreto dos Registos é uma das medidas propostas no plano.
