A sustentabilidade da Segurança Social voltou a ser questionada, após um relatório do Tribunal de Contas apontar para um défice, mas a consolidação das contas com a Caixa Geral de Aposentações divide opiniões, segundo especialistas ouvidos pela Lusa.
Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto considera "totalmente procedente" ação coletiva interposta a três de junho de 2022 visando reinscrição dos associados do Sindicato Independente de Professores e Educadores que reúnam as condições exigidas na CGA.
Júlia Azevedo, presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores, adianta ao JE que a ação cuja sentença foi favorável engloba dois autores, associados do SIPE, e que o sindicato aguarda com confiança o desfecho das restantes ações que abarcam 574 docentes.
A concentração realizou-se depois da organização não ter obtido resposta por parte do Governo sobre o problema da reinscrição dos docentes na Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Esta segunda-feira, 19 de fevereiro, pelas 11h00 horas, são entregues, em mão, ações nos Tribunais Administrativos e Fiscais de Braga, Porto, Coimbra, Lisboa, Beja e Loulé, visando a reintegração na Caixa Geral de Aposentações dos docentes que o quiserem fazer.
Sindicato Independente de Professores e Educadores junta-se à luta de 456 docentes que reclama o direito de se reinscrever na Caixa Geral de Aposentações.
A Federação Nacional dos Professores acusou esta sexta-feira o Governo de ter tomado a decisão de alterar a lei, para que "os tribunais deixem de decidir em sentido contrário" ao da sua vontade política.
Depois de ter sido impedida a reinscrição de docentes a partir de 2006, os sindicatos recorreram aos tribunais que lhes deram razão, o que terá levado a Caixa Geral de Aposentações, a alterar a sua posição. Mais tarde, voltou atrás.
A Caixa Geral de Aposentações (CGA) registou, em 2022, o seu primeiro défice orçamental em contabilidade pública desde 2014, de 196 milhões de euros, avançou hoje o Conselho de Finanças Públicas (CFP).