apoios sociais

Risco de reformas não serem cumpridas, dúvidas sobre a concretização e o impacto de investimentos ou pagamentos que estão a atrasar - não faltam problemas no PRR a quatro meses do fim, avisa a comissão nacional de acompanhamento.

De acordo com as queixas apresentadas, estas reduções ocorrem sem que tenha existido alguma alteração na legislação ou nas condições de elegibilidade, o que levanta algumas questões sobre possíveis mudanças na interpretação das regras por parte da Segurança Social.

Um estudo da Nova SBE conclui que sem prestações sociais a taxa de pobreza em Portugal seria de 41,8% e que seriam necessários 19,4 mil milhões de euros para elevar o rendimento de todos acima do limiar da pobreza.

O porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong Weng Chon, disse que a subida de 2,5% nas despesas, para 116,2 mil milhões de patacas (12,6 mil milhões de patacas) deve-se, em parte, "aos subsídios atribuídos aos grupos vulneráveis".

Segundo o Relatório Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2024, que é apresentado hoje, em Lisboa, e tendo por base os dados do Inquérito Europeu às Condições de Vida e Rendimento relativos a 2023, disponibilizados pelo Serviço de Estatística da União Europeia — Eurostat – a percentagem de pessoas com deficiência em risco de pobreza era quase o dobro do registado entre as pessoas sem deficiência.

No ano passado, a prestação do indexante dos apoios sociais (IAS) foi fixada em 237,25 euros.

Dos apoios sociais de 300 mil euros, aprovados em reunião de Câmara da Câmara Municipal do Funchal, 61 processos foram referentes ao subsídio ao arrendamento e 233 de apoios à natalidade e à família.

A sessão, realizada nesta quinta-feira, contou com a presença das representantes da EMPIS, Helena Loureiro e Sónia Files, assim como com cerca de 40 participantes de instituições públicas e privadas do Alto Minho.

A Câmara do Funchal aprovou apoios à natalidade, à comparticipação de medicamentos, e a bolsas de estudo.

O Governo tem falhado no apoio à recuperação da economia e nos apoios sociais às famílias, não conseguindo travar uma crise social que está aos olhos de todos.

Não vale a pena “tapar o sol com a peneira”, pois a atual situação social é catastrófica. O desemprego aumenta e os apoios do Estado pouco tem chegado às famílias e ao setor social.

O objetivo passa por canalizar os apoios sociais para aqueles que mais precisam. "Queremos continuar a melhorar a vida das pessoas, mas vamos centralizar os recursos para quem tem menos e vamos ser seletivos", disse o presidente da Câmara do Funchal.

Em jeito de balanço ao primeiro ano de mandato, o presidente da autarquia disse que existiu uma baixa de taxas e impostos, onde se incluiu a eliminação da derrama e a devolução do IRS aos munícipes, e também a resolução do problema da Estação de Tratamento e Águas Residuais (ETAR), "que estava há anos para ser resolvido e cuja obra já esta no terreno".