Alto Minho

Em causa está a “linha Dupla Ponte de Lima - Fontefría, Troço Português, a 400 kV”, que em julho de 2023 recebeu parecer favorável condicionado no RECAPE - Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução, de acordo com os documentos disponíveis no ‘site’ da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), consultados pela Lusa.

O concurso tinha sido lançado em novembro de 2023, tendo as concorrentes sido notificadas das decisões de adjudicação e da aprovação da minuta do contrato em maio deste ano. No entanto, duas das empresas intentaram uma ação de contencioso pré-contratual, que determinou o efeito suspensivo automático do concurso.

O Ministério da Coesão Territorial (MCT) anunciou hoje que o Estado vai comparticipar com 48,4 milhões de euros a reposição, em 92 municípios, de infraestruturas e equipamentos destruídos pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023.

Vereador do PSD, Eduardo Teixeira, questiona o papel da Comunidade Intermunicipal (CIM) e do presidente da Câmara de Viana do Castelo ao longo do processo. "Andaram a mentir este tempo todo", desabafa em declarações ao JE.