Alexandre de Moraes

O terceiro de cinco juízes do coletivo da Primeira Câmara do STF, apoiou as defesas dos réus, depois de, no dia anterior, o juiz relator, Alexandre de Moraes, e do juiz Flávio Dino terem votado pela condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus, num julgamento que terminará na sexta-feira.

Bolsonaro é acusado pela PGR de praticar os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de património tombado. Ele nega ter cometido qualquer irregularidade.

"Se ele [Mauro Cid] não fala que os considerandos foram discutidos com os comandantes, talvez ninguém soubesse", defendeu o advogado Jair Alves Pereira, o primeiro a apresentar os argumentos na fase final do julgamento, que começou hoje na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em Brasília

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"Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva", escreveu o juiz Alexandre de Moraes. O próprio advertiu Bolsonaro de que "se houver novo descumprimento, a conversão será imediata".

"A denúncia descreve de forma pormenorizada os factos delituosos e as suas circunstâncias, explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados”, afirma Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, na comunicação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A plataforma pagou 28,6 milhões de reais (cerca de 4,7 milhões de euros) para liquidar todas as multas que tinha em aberto com a justiça brasileira, no âmbito de um processo criminal por desinformação e crimes de ódio na Internet, de acordo com a agência noticiosa espanhola Efe.

Este foi o valor decretado pelo juiz Alexandre de Moraes, em retaliação ao incumprimento das anteriores decisões judiciais.

Dele não se pode dizer que seja propriamente um perigoso esquerdista: foi nomeado para o Supremo Tribunal pelo ex-presidente Michel Temer e votou contra o habeas corpus preventivo requerido pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva por alegada ilegalidade das acusações de que era alvo, o que fez com que o atual presidente fosse preso nas 24 horas seguintes e não concorresse às presidenciais.

Em Brasília, Lula da Silva participará nas cerimónias de 7 de setembro na Esplanada dos Ministérios, onde acompanhará, de manhã, um desfile das Forças Armadas, que, este ano, tem como tema "Democracia e Independência! É o Brasil no Rumo Certo" e deve enfatizar o caráter cívico-militar do evento.

Empresas estrangeiras devem ter representação para questões jurídicas; exigência é menos clara para plataformas da internet

O veto ao X ocorre após o desrespeito do magnata a várias decisões do tribunal, que já havia ordenado a suspensão de dezenas de perfis na plataforma, como parte de um processo sobre a disseminação massiva de notícias falsas e ataques à democracia e instituições.

Tribunais brasileiros consideram que todas as empresas do sector da internet têm de ter um responsável legal pelo negócio, posição que o X não ocupou. Juiz Alexandre de Moraes mandou encerrar sede do X e gerou-se uma autêntica novela em torno do tema.