A maior preocupação das empresas da área da saúde e, simultaneamente, aquilo que consideram ter de ser a prioridade do setor para o próximo ano é garantir a sustentabilidade do sistema nacional de saúde. Esta é a opinião da generalidade dos responsáveis pelas principais associações empresariais do setor, que foram ouvidos pelo Jornal Económico.
“O ano de 2018 deve ser um passo importante em matérias que, não sendo de curto prazo, são fundamentais para garantir de forma sustentada o acesso dos portugueses a cuidados de saúde adequados”, defende o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), em declarações ao Jornal Económico. “Devemos pensar na saúde e em saúde atempadamente para que, quando for necessário, o sistema responda”, acrescenta.
A palavra chave nas declarações de Óscar Gaspar, economista que foi secretário de Estado da Saúde, é sustentabilidade. O sistema não tem a sua capacidade de operação garantida e, assim, corre o risco e põe em risco todos os agentes que dele dependem. São exemplo disso mesmo as farmácias. O presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF), Paulo Cleto Duarte, diz que, no próximo ano, “as farmácias vão continuar a lutar para ultrapassar a crise que se abateu sobre o setor na última década. Neste momento, há 604 farmácias com registo de insolvência e penhora, o que corresponde a 20,5% da rede”. A presidente da Associação de Farmácias de Portugal (AFP), Manuela Pacheco, reforça que a “instabilidade levou ao encerramento de muitas farmácias, colocando em causa o acesso dos cidadãos à saúde e aos medicamentos”.
Paulo Cleto Duarte defende que “a solução para o problema económico das farmácias tem de coincidir com a solução para os problemas de sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde [SNS]”. A presidente da Apormed – Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos, Antonieta Lucas, concorda, sublinhando ao Jornal Económico que tem “o desejo e a esperança” de que o SNS seja “sustentável e comportável para todos os intervenientes no ecossistema, isto é, para os utentes, profissionais de saúde, prestadores, financiadores/pagadores e indústria”.
Investimento é fundamental
Como se resolve? Com planeamento e investimento, dizem os representantes das empresas do setor.
“Vencer o desafio da sustentabilidade do sistema de saúde, no qual se inclui o SNS, depende, em grande medida, da capacidade de planear políticas de saúde com real conhecimento do investimento necessário à sua concretização, sob pena de continuarmos a alimentar uma espiral de suborçamentação”, diz ao Jornal Económico o presidente da Apifarma – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, João Almeida Lopes. “Isto exige que os níveis de investimento em saúde estejam em linha com a trajetória média dos países europeus e dos integrados na OCDE [Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico] e, mais importante, que considerem as reais necessidades dos portugueses e as especificidades do nosso sistema de saúde”.
Assim, “temos de garantir que os ciclos de investimento público em saúde não sejam prejudicados por momentos conjunturais, de modo a não comprometer a melhoria contínua dos cuidados de saúde prestados aos portugueses”, diz Almeida Lopes, acrescentando que confia que “o Governo está consciente da urgência de apresentar uma resposta estrutural para resolver aquela que é a principal fragilidade do SNS, nomeadamente o seu subfinanciamento crónico e o problema histórico da dívida, que, em conjunto, colocam em causa a sua sustentabilidade”.
“Em termos macro, é absolutamente fundamental que passe a existir uma orçamentação plurianual do SNS, com verbas a afetar necessariamente à prevenção da doença e aos investimentos em meios humanos, físicos e tecnológicos”, defende Óscar Gaspar, acrescentando: “A verba para o SNS deve ser reforçada, em linha com a tendência média da OCDE e para que o Estado possa exercer as suas funções e cumprir os compromissos assumidos. No mesmo sentido, é importante que o Estado proceda ao pagamento das dívidas vencidas, que rondarão os 1.250 milhões de euros, nomeadamente nos hospitais, ARS [administrações regionais de saúde], ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde] e subsistemas de saúde, em especial o subsistema dos militares.
Ou seja, o primeiro passo para a resolução dos problemas com que se debate o setor da saúde deverá ter visibilidade quando o Governo apresentar o Orçamento do Estado para o próximo ano. “Esperamos que 2018 represente o ano de viragem na saúde. Confiamos que o OE 2018 vai ter um reforço da dotação orçamental, por forma a inverter a tendência de acumulação de défices orçamentais crónicos do SNS”, diz Almeida Lopes. Dia 13 já saberemos.
Artigo publicado na edição digital do Jornal Económico. Assine aqui para ter acesso aos nossos conteúdos em primeira mão.