Suplemento orçamental pandémico

O Governo já apresentou e aprovou um plano de emergência e recuperação económica e social, e vem agora com o Orçamento Suplementar quantificar as medidas e apresentar a conta.

Suplemento orçamental pandémico
Eduardo Teixeira Final

O Governo entregou hoje no Parlamento a proposta do Orçamento de Estado Suplementar para 2020, com um novo ministro das Finanças e um documento orçamental preparado pelo seu antecessor e aprovado pelo Conselho de Ministros na passada terça-feira.

Isto num cenário único de forte recessão, em que apesar de otimista, o Governo prevê um recuo de quase 7% na economia, um défice de 6,3%, um aumento da dívida pública para um novo recorde de 134,4% e uma redução da receita do Estado na ordem dos 10 mil milhões de euros, pela forte diminuição dos impostos e contribuições para a segurança social. De entre estes, a queda abrupta do consumo, levará o IVA a ser o imposto mais penalizado, com um impacto de redução no corrente ano, com incidência maior no 2º e 3º trimestre, de mais de 14%.

Em bom rigor, o Governo já apresentou e aprovou um plano de emergência e recuperação económica e social (PEES) e vem agora com o Orçamento Suplementar quantificar as medidas e apresentar a conta, corrigindo e adaptando as contas públicas ao novo cenário causado pela pandemia. Das que se conhecem, destinadas às famílias, empresas e desempregados, o que virá agora com o suplemento, para fazer face ao enorme rombo que a pandemia está a provocar?

Consultando o PEES, constata-se que é apenas um elencar de medidas compiladas ministério a ministério. Parece-nos faltar um rumo e uma estratégia implícita e bem explicada, mas se somarmos todos os valores e, de acordo com o quantificado pelo ministro da Economia, terá um impacto de cerca de 5 mil milhões de euros na despesa do Estado, nos quatro pilares (social, emprego, empresas e institucional) que fazem parte do PEES.

Veremos também de que forma os prometidos milhões de verbas europeias, de mais de 25 mil milhões, vão ser distribuídos pelas empresas, e de que forma responderão às necessidades do país até final do ano face às consequências da pandemia de covid-19.

Além de que será necessário acelerar os investimentos públicos que estão a ser adiados, como a correção dos problemas estruturais do amianto e dos fogos, da ferrovia ou da segurança da rodovia, entre muitos outros, para que possam amortecer um colapso maior do que o investimento em 2020. Mas isso não pode significar, o vir nos apresentar mais políticas económicas e investimentos com promessas eleitorais, pois assim não seria um orçamento suplementar, mas um documento novo.

Para bem de Portugal e do nosso futuro coletivo e para permitir a retoma económica e assegurar e proteger o emprego, e o rendimento dos portugueses, este suplemento financeiro deverá ter em conta que, na fase pós-pandemia, é urgente executar uma reestruturação de políticas, retomando temas como a reforma do sistema eleitoral, o funcionamento do Estado, a qualidade e tipologia da nossa despesa pública, a redução do peso do Estado na economia e o nível de burocracia que hoje existe.

O trabalho que temos pela frente é de Leão, árduo e complexo. É que o excedente acabou, e teremos de saber viver este ano de um suplemento, cuja origem de financiamento para já, será apenas a dívida publica. Temos de assumir esta nova e triste responsabilidade sem facilitismos, demagogias, despesismos ou eleitoralismos. A nossa missão coletiva é servir os portugueses a pensar no presente e no futuro.