A Autoridade da Concorrência (AdC) adotou uma Nota de Ilicitude (Comunicação de Acusações, adotada esta quinta-feira) contra a Super Bock Bebidas “por fixar preços mínimos de revenda dos seus produtos em hotéis, restaurantes e cafés, em prejuízo dos consumidores” refere aquele organismo em comunicado oficial. Além da empresa, são visados pela acusação da AdC seis administradores e diretores envolvidos no ilícito em causa.
Em resposta, o grupo de bebidas emitiu um comunicado em que afirma “rejeitar categoricamente a acusação divulgada pela AdC, uma vez que não cometeu qualquer infração”. Tal como a AdC reconhece no seu comunicado “a adoção de uma Nota de Ilicitude, não determina o resultado final da investigação”, pelo que a empresa, diz, irá exercer o seu direito de defesa, “convicta que lhe será reconhecida a conformidade das suas práticas”.
“A empresa pauta, e sempre pautou, a sua conduta pelo estrito cumprimento das regras de concorrência, tendo inclusivamente implementado um vasto programa nesta área, no sentido de assegurar o cumprimento das mesmas”.
O Comunicado diz que “a Super Bock Bebidas lamenta o teor do comunicado publicado pela Autoridade da Concorrência, que põe em causa o seu bom nome e reputação, num processo ainda em curso, sem qualquer decisão final proferida”.
A empresa utilizará todos os meios ao seu alcance “na defesa da sua idoneidade, em relação à acusação, bem como a todos os agentes envolvidos no processo. Continuaremos a colaborar com as entidades competentes, como sempre o fizemos, com sentido de responsabilidade e de respeito pelas normas e regulamentação existentes”.
A investigação da AdC “revelou que a prática restritiva da concorrência teve a duração de, pelo menos, 12 anos (de 2006 a 2017), tendo sido cometida ininterruptamente através da imposição de condições comerciais na relação dos seus distribuidores com os clientes destes, da definição de preços de revenda e da imposição de sanções pelo incumprimento do determinado pelo fornecedor”.
