“Da conferência de imprensa da passada sexta-feira concluímos que o senhor ministro da Administração Interna tresleu o relatório da IGAI e procurou, como tem feito noutros casos, transferir para outros as responsabilidades que são suas”, acusam os deputados do PSD, no requerimento hoje entregue no parlamento.
No texto, os sociais-democratas apontam que o MAI referiu nessa ocasião que a decisão do modelo dos festejos do campeonato nacional de futebol foi do Sporting Clube de Portugal e da Câmara Municipal de Lisboa, com Eduardo Carbite a acusar ainda o clube de “não responder” aos pedidos de esclarecimento da Inspeção-Geral da Administração Interna.
Na resposta, o Sporting afirmou que “participou nas reuniões de forma colaborativa” e acrescentou que não é o clube “que impõe regras à DGS, PSP, Ministério da Administração de Interna ou ao Governo”, considerando lamentáveis as declarações de Eduardo Cabrita.
“Acresce que, de acordo com o relatório da IGAI, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, terá validado por despacho, na véspera da conquista do campeonato de futebol pelo Sporting, a realização dos festejos exatamente nos moldes em que estes vieram a ocorrer, contrariando o proposto pela Direção Nacional da PSP que desaconselhava o modelo que veio a realizar-se”, salientam os deputados do PSD.
Ou seja, insistem, a PSP desaconselhou um dos cenários em cima da mesa (e que foi o que aconteceu) — utilização do trio eléctrico/desfile pela via pública – por considerar que comportava “um elevado grau de imprevisibilidade relativamente à manutenção da ordem pública e riscos elevados”.
Para os sociais-democratas, o relatório “deixa claro” que, após a realização de várias reuniões, foram dadas orientações por parte do MAI no sentido de a PSP se “articular com a Câmara Municipal de Lisboa e o SCP no sentido de promover as medidas consideradas adequadas para garantir a segurança dos festejos propostos pelo promotor (SCP)”.
“Considerando a passagem de responsabilidades públicas relativas a esta situação, bem como as informações que se contradizem entre si que têm vindo a público, o Grupo Parlamentar do PSD considera que toda esta situação deve ser devidamente esclarecida”, defendem, justificando o pedido de audição urgente na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Na sexta-feira, o ministro da Administração Interna anunciou que o Governo vai avançar com uma proposta legislativa, a submeter à Assembleia da República, para rever o exercício do direito de reunião e manifestação, por considerar que a concentração de adeptos do Sporting junto ao estádio, no dia dos festejos de campeão nacional, foi um uso abusivo desta figura.
Questionado sobre as responsabilidades dos festejos, Eduardo Cabrita respondeu que as comunicações sobre manifestações são apresentadas às câmaras municipais, neste caso foi a de Lisboa, não tendo o Ministério da Administração Interna (MAI) qualquer “competência de proibição de manifestação”,
Eduardo Cabrita disse ainda que a PSP, “face a esta situação abusiva do direito de manifestação, adotou as medidas que entendeu adequadas”.
O Sporting sagrou-se a 11 de maio campeão português de futebol pela 19.ª vez, 19 anos após a última conquista, e durante os festejos ocorreram confrontos entre os adeptos e a polícia.
Milhares de pessoas concentram-se junto ao estádio e em algumas ruas de Lisboa, quebrando as regras da situação de calamidade devido à pandemia de covid-19, em que não são permitidas mais de 10 pessoas na via pública, nem o consumo de bebidas alcoólicas na rua.
A maioria dos adeptos não cumpriu também com as regras de saúde pública ao não respeitar o distanciamento social, nem o uso obrigatório de máscara.
