Servidores do Estado ou publicanos?

O que aconteceu é o resultado natural de um sistema de incentivos, monetários e não só, que faz com que alguns funcionários do Fisco estejam dispostos a recorrer a métodos próprios de um Estado totalitário.

Servidores do Estado ou publicanos?
Filipe Alves_final

A tentativa caricata de utilizar as operações ‘stop’ da GNR para cobrar dívidas fiscais foi rapidamente cancelada pelo Governo, dado tratar-se de uma flagrante violação dos princípios elementares de um Estado de direito. Mas importa refletir sobre as razões que levaram dirigentes das Finanças a acharem que um serviço público poderia atuar desta forma.

Diria que há duas razões que explicam este comportamento. A primeira é a ausência de um verdadeiro ethos de serviço público e a sua substituição por uma mentalidade semelhante à dos publicanos do tempo de Cristo, isto é, a de cobradores de impostos que ganham uma percentagem do que conseguem espremer ao cidadão. O verdadeiro serviço público serve o nosso interesse coletivo enquanto Estado. E este não passa pela arrecadação, pura e dura, de receita. Voltando aos tempos bíblicos, o bom pastor é aquele que tosquia as ovelhas com suavidade, não o que as esfola. O que aconteceu no Porto é o resultado natural de um sistema de incentivos, monetários e não só, que faz com que alguns funcionários do Fisco estejam dispostos a recorrer a métodos próprios de um Estado totalitário.

A segunda razão é a completa desproteção do cidadão face à máquina fiscal, que faz com que muitas pessoas achem natural, entre outras coisas, que o ónus da prova esteja do lado do cidadão acusado de incumprimento. Esperemos que este episódio das operações ‘stop’ sirva para dar início a uma mui necessária discussão pública sobre a atuação da máquina fiscal e a defesa dos direitos dos cidadãos.