O Santander Portugal decidiu avançar para tribunal contra o Banco de Portugal. Depois de vários anos a reclamar cerca de 160 milhões de euros relativos a ativos por impostos diferidos do Banif, entidade que comprou em 2015, a instituição financeira submeteu o caso à Justiça por não conseguir chegar a um entendimento com o regulador sobre este tema. Um passo que também já tinha dado contra a Autoridade Tributária (AT).
A ação do Santander contra o Banco de Portugal deu entrada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa a 11 de março deste ano, de acordo com a consulta realizada pelo Jornal Económico. “Como é do amplo conhecimento público o Santander tem uma posição distinta da entretanto assumida pelas autoridades de resolução em relação aos impostos diferidos provenientes do Banif”, afirma fonte oficial do banco.
Em causa está o facto de, aquando da compra do Banif, o Santander ter a perspetiva de vir a utilizar 250 milhões de euros relativos a impostos diferidos do Banif. No entanto, um despacho do Fisco veio reconhecer que o banco apenas poderia utilizar os impostos diferidos do Banif entre 2009 e 2014, deixando de fora 2015, uma posição que é partilhada pelo Banco de Portugal. Isto reduziu o valor de 250 milhões para apenas 92,7 milhões de euros, o que o levou a reclamar os cerca de 160 milhões em falta, numa luta que já dura há quatro anos.
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