O presidente da Anacom, João Cadete de Matos, disse esta segunda-feira que é urgente regular as plataformas digitais. Fazê-lo não será fácil, acautela, já que o problema sendo global exige também uma solução global.
O regulador falou num seminário organizado pela ABERT e pela FUNCEX, que pretendia analisar as assimetrias na concorrência do sector de media, nomeadamente na necessidade de regular as Big Tech na mesma medida em que se regulam, por exemplo, as empresas de radiodifusão.
Incontornável foi o papel dessas grandes plataformas no tema da desinformação.
“Quando pensamos no problema da desinformação, pensamos na internet e não nas rádios”, começou por dizer Cadete de Matos. “Em todo o mundo, e em Portugal, é assim: as rádios são um baluarte de democracia, de direitos humanos, de rigor e de notícias nas quais se pode confiar. Porque são feitas de jornalistas que cumprem os códigos deontológicos. As rádios serão sempre uma âncora de confiança – para velhos e jovens. Estou convencido de que, cada vez mais, as rádios terão um papel reforçado”, afirmou.
Quanto ao cenário português, o responsável do regulador concretiza que espera do Governo “um compromisso para apoiar o jornalismo sério, rigoroso e independente” e adianta que “nem sempre as políticas públicas têm dado essa atenção”.
Big Tech, Big Problems
Sobre o domínio asfixiante que as plataformas digitais têm na remuneração e isenção financeira dos órgãos de comunicação social, João Cadete de Matos fala numa regulação que se tarde em concretizar, mas que deve ser feita “à escala mundial”.
“Estamos a falar de um fenómeno que nos entra pelos países, pelas casas e pelos equipamentos a dentro. E o que constatamos é que essas plataformas, de facto, não cumprem as regras diariamente. Às vezes parece uma selva”, classifica o mesmo.
Ainda relativamente aos acesos debates em torno da defesa nacional em países como os Estados Unidos e a China, que têm visto as relações diplomáticas adensar em torno da alegada recolha de dados por plataformas como o TikTok e, mais recentemente, com o caso do balão chinês abatido em território norte-americano, Cadete de Matos diz que é um fenómeno “contagioso”. “A segurança nacional começa cada vez mais a ser um ponto que nos deve preocupar”, explica.
“As democracias que sempre tiveram como paradigma a liberdade da imprensa e de comunicação têm que ser capazes de se proteger deste mundo de desinformação e de violação de direitos. Eu sei que esse mundo contagia as televisões e alguns jornais, mas é necessário que os cidadãos consigam separar o trigo do joio. Falta-nos inclusive uma forma de o fazer em que os jornalistas possam ser agentes dessa operação.”
“Sanções têm de existir e têm de ser muito pesadas”
O responsável diz que a nível europeu têm sido adotadas medidas nesse sentido, com a criação de observatórios e com a implementação de alguns códigos de conduta, mas deixa claras as intenções da Anacom quanto ao modelo que deve operar: “Os órgãos de comunicação social ou plataformas que violem de forma sistemática essas condutas têm que ser sinalizados, conhecidos”, já que esse tipo de ações “de facto, inclusive constituem um crime, que tem de ser combatido e muito vezes não o é porque existe o receio, por parte dos governos, de que estejam a atentar a liberdade de imprensa”.
Acrescenta ainda que a regulação “tem de partir das próprias Nações Unidas” e ser desenvolvida “nos vários continentes”. “Tem de haver uma coordenação de esforços, porque não é uma tarefa que um país consiga conduzir sozinho”, salienta. “Hoje estamos num mundo desregulado e não há regulação do digital na generalidade dos países. Acontece em Portugal, e acontece no Brasil”.
“É necessário identificar quem possa fazer essa função. A Anacom tem essa disponibilidade. Deixámos, durante duas décadas, que progredissem sem controlo e sem limite. As dificuldades que hoje temos na regulação, que é um domínio transnacional: é necessário que os governos deem o dinheiro e as ferramentas”, diz.
Para o responsável da Anacom, “estamos a falar de situações em que o crime compensa. É de tal forma grande a escala dos benefícios que se retira do incumprimento de regras — não é fácil esta disciplina e ela tem de ser coordenada a nível internacional”.
A questão alastra-se inclusive à tributação dessas plataformas: “O rendimento que é gerado por estas plataformas é que não beneficia os países onde elas fazem fazem dinheiro. De facto, essa matéria tem que ser endereçada. Há aqui um problema de regulação à escala mundial”, reitera.
