1. O OE 2020 traz-nos a grande novidade: teremos um excedente orçamental de 0,2%. É inquestionável que perante uma dívida pública elevada o passo correto é gerar superavit, mas será que se pode sacrificar o investimento reprodutivo e de longo prazo?
Vamos aos factos. A máquina do Governo colocou o primeiro-ministro António Costa a dar uma grande entrevista ao “Público”, e os ministros e secretários de Estado foram distribuídos pelos vários órgãos de comunicação social. Todos estiveram a falar das benesses deste Orçamento, a par do desafio de alguém conseguir fazer melhor. Inclusivamente desapareceram os diferendos entre o primeiro-ministro e o seu ministro das Finanças. Tudo bons amigos e as reuniões do Conselho de Ministros passaram a antro de apaziguamento.
Ora, com a exceção do tema do IVA na eletricidade, não houve corte de impostos, pelo contrário, o rendimento disponível das famílias vai diminuir e os “bombos da festa” voltaram a ser aqueles que são considerados a bandeira dos ricos: o imobiliário, os senhorios, o turismo, os carros (disfarçados de ações de descarbonização) e o tabaco.
Mas escalpelizando os dados, precisamos de saber alguns rácios como seja a previsão de impostos arrecadados totais sobre o PIB na comparação com o ano anterior; ou ainda o total dos impostos arrecadados sobre o rendimento nacional, juntando ainda as contribuições para a segurança social. Mas continua-se a confundir e a misturar, e não é por acaso, a arrecadação fiscal, a carga fiscal e a taxa de imposto.
Será interessante sabermos o que aconteceu nos últimos dez anos, ou pelo menos desde a troika, como se tem comportado o denominador, ou seja, o rendimento das pessoas e das empresas versus o numerador, ou seja, os impostos sobre as pessoas e as empresas, incluindo IMI, AIMI, IMT e IVA. E isto porque, para percebermos tudo aquilo que está sobre os nossos ombros, é relevante irmos ao rendimento nacional.
E a propósito de superavit não nos esqueçamos que esta era a filosofia do professor Salazar. Todos os anos tinha superavit, mas tinha o país mais atrasado da Europa ocidental. Quando morreu, os cofres do Banco de Portugal estavam cheios de ouro mas não existiam serviços públicos de nível europeu, nem estradas, e liceus só havia nas capitais de distrito porque em localidades como Almada ou Barreiro existiam escolas técnicas para os filhos dos operários. Superavit sim, mas q.b.
Ainda sobre execução orçamental, relembramos que António Costa se comprometeu com o fim das suborçamentações. Vamos ver os resultados. Assim como estaremos atentos às cativações pelo ministro Centeno. Enfim, teremos mais do mesmo sem antecipar soluções para os imprevistos de uma evolução económica macro negativa.
2. Falta de visão democrática é o mínimo que se pode dizer sobre as alterações ao regime do Parlamento que não dá aos deputados únicos o direito a participar nas conferências de líderes, algo que tinha sido permitido ao deputado único do PAN na anterior legislatura. Agora passa a existir essa restrição, para além de que os deputados únicos têm apenas o direito a fazer cinco declarações políticas por ano parlamentar. Claramente os partidos do sistema, e incluem-se todos os grupos parlamentares, têm medo do crescimento exponencial que alguns destes partidos poderão vir a ter dentro de quatro anos.