Ricardo Salgado recorre para o Tribunal da Relação

Em causa estão as contraordenações aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP), em agosto de 2016, nomeadamente por comercialização de títulos de dívida da Espírito Santo Internacional junto de clientes do Banco Espírito Santo (BES), sabendo que essa ESI estava falida.

Ricardo Salgado recorre para o Tribunal da Relação
Rafael Marchante/Reuters

A defesa de Ricardo Salgado — conduzida por Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce – já disse que vai recorrer da decisão de hoje do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, que confirma a condenação do processo movido pelo Banco de Portugal, para o Tribunal da Relação. “Analisada a decisão vamos recorrer”, disse Francisco Proença de Carvalho à saída do Tribunal aos jornalistas.

Para Francisco Proença de Carvalho, a decisão proferida pela juíza Anabela Campos, do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), “não reflete o que se passou no julgamento”, iniciado em março de 2017, após interposição de recurso, por Ricardo Salgado e pelo antigo administrador do BES Amílcar Morais Pires, das coimas aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP) em 2016, nomeadamente por comercialização de títulos de dívida da Espírito Santo Internacional junto de clientes do BES.

O advogado declarou a sua “preocupação” por, “aparentemente”, o procedimento do Banco de Portugal, que “primeiro anunciou uma decisão condenatória e depois fez um processo”, não ser “um problema para a justiça portuguesa”.

Por outro lado, apontou “o procedimento que está a decorrer sobre eventual coação sobre testemunhas neste processo”, pedindo que seja apurada “toda a verdade para que se possa fazer um julgamento justo e seguindo todas as regras”. Francisco Proença de Carvalho referia-se ao processo de inquérito que corre no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, na sequência da extração de declarações de José Castella, antigo responsável financeiro do Grupo Espírito Santo, feita a pedido do Ministério Público, por ter afirmado, no seu depoimento como testemunha neste processo, ter sido alvo de coação durante a inquirição pelo Banco de Portugal, em setembro de 2014.

Ricardo Salgado foi hoje condenado ao pagamento de 3,75 milhões de euros no processo e ficará proibido de exercer cargos na banca durante 8 anos. O tribunal de Santarém baixou hoje em 300 mil euros a multa que Salgado teria de pagar. Inicialmente estava condenado a 4 milhões de euros.

Também Amílcar Morais Pires, ex- administrador financeiro do BES, foi condenado a pagar 350 mil euros e ficará inibido de exercer cargos na banca durante um ano. Houve aqui uma redução também face à coima do Banco de Portugal que era de 600 mil euros.

O ex-presidente do BES e o antigo administrador financeiro Amílcar Pires conheceram esta segunda-feira a sentença do Tribunal da Supervisão  e Concorrência de Santarém ao pedido de impugnação das coimas aplicadas pelo Banco de Portugal de 4 milhões de euros e de 600 mil euros, respetivamente. Na decisão proferida hoje, de que a juíza leu apenas a parte dispositiva, pedindo dispensa da leitura das 1.150 páginas da sentença, Anabela Campos considerou “globalmente demonstrada” a matéria de facto enunciada na decisão do BdP. A juíza confirmou a prática de cinco contraordenações, a título doloso direto a Ricardo Salgado.

Em causa no processo, cuja leitura da sentença ocorreu nesta segunda-feira, estão as contraordenações aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP), em agosto de 2016, nomeadamente por comercialização de títulos de dívida da Espírito Santo Internacional junto de clientes do Banco Espírito Santo (BES), sabendo que essa ESI estava falida. O julgamento iniciou-se em 6 de março de 2017.

Nas alegações finais, proferidas em dezembro último, o Ministério Público tinha pedido a redução das coimas aplicadas a Ricardo Salgado, de 4 para 3,5 milhões de euros, e ao ex-administrador Amílcar Pires, de 600 mil euros para 300 mil euros, por entender não ter ficado provado que este atuou com dolo, mas sim de forma negligente, e considerar algumas atenuantes em relação ao ex-presidente do BES.

(atualiza com declarações do advogado citadas pela Lusa)