O acordo de incidência parlamentar que juntava no Governo dos Açores a Iniciativa Liberal ao Partido Social Democrata (PSD), CDS-PP e PPM, que em conjunto representavam 26 deputados, caiu por terra esta quarta-feira. Este acordo durava desde as últimas eleições regionais de outubro de 2020.
Que razões levaram a Iniciativa Liberal a romper o acordo de incidência parlamentar com Governo dos Açores?
Nuno Barata, deputado da IL, justificou esta decisão com a “força que os parceiros do PSD na coligação de governo fazem todos os dias para que nada mude e pela incapacidade deste PSD em promover a devida estabilidade junto dos seus parceiros de coligação”.
As palavras de Nuno Barata foram proferidas durante uma intervenção política no plenário da Assembleia Legislativa que decorre na cidade da Horta, na ilha do Faial. “Depois de todos os esforços que fizemos para que esse acordo pudesse ser levado até ao fim, vemo-nos obrigados a dizer aos açorianos que a IL comunicará ao representante da República que se liberta do acordo de incidência parlamentar que assinou com o PSD”, referiu.
Quem foi o deputado independente que também rasgou este acordo?
Carlos Furtado, ex-deputado do Chega e agora independente, também rasgou o acordo de incidência parlamentar. “Também eu hoje me desvinculo [do acordo de incidência parlamentar]. Há incumprimentos e falta de respeito institucional. Desde que deixei o partido [Chega] há incumprimentos, fui tratado como um parente menor. Vou comunicar ao representante da República que vou deixar de cumprir o acordo”, afirmou.
Como reagiu o Partido Socialista?
Para o deputado do PS\Açores, Vasco Cordeiro, “o que o deputado da IL fez foi passar a certidão de óbito a este governo. À luz dos últimos acontecimentos, este governo já estava politicamente morto”, acrescentando que “este governo foi, é, e a julgar pelo que se conhece de algumas soluções organizativas do último Conselho de Governo, com a criação de estruturas de missão para vigiar a nova secretária regional da Saúde, continuará a ser a fonte de instabilidade política na região”.
Qual a reação do presidente do Governo Regional dos Açores?
“Desde o primeiro instante da formação deste Governo um referencial de estabilidade e de afirmar uma alternativa de governação dos Açores depois de 24 anos do poder absoluto do PS. Também há casos no Governo do país”, destacou José Manuel Bolieiro.
O governante garantiu que o seu executivo vai “continuar a cumprir o programa do Governo e deixar uma garantia de estabilidade. Tenho cumprido com muitas situações difíceis e prevalecem os interesses da Região”.
Como fica composta a Assembleia Legislativa dos Açores?
Com o rasgar deste acordo e a saída do deputado independente, os partidos da coligação e o deputado do Chega representam, agora, 27 parlamentares, enquanto os partidos que não formalizaram apoios ao executivo nesta legislatura representam no total 28: 25 do PS, dois do BE e um do PAN.
Desta forma, deixa de existir a maioria absoluta que o Governo Regional tinha na assembleia legislativa.
A Assembleia Legislativa dos Açores era até então composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).
