O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, anunciou a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e assegurou que o “sistema sai capacitado e reforçado”.
Segundo o governante a reestruturação do SEF, definida em Conselho de Ministros, partiu de reuniões com “as estruturas representativas dos trabalhadores, particularmente dos inspectores dos serviços de estrangeiros e fronteiras”.
“Estamos firmemente convictos que esta proposta que foi aprovada corresponde a tudo quanto é essencial e que foi sendo colocado no conjunto das reuniões realizadas ao longo deste último ano, nomeadamente a garantia da transição em bloco para a polícia judiciária, por um lado”, disse o governante.
Por outro lado, o ministro da Administração Interna destacou “o reconhecimento do Estatuto e a equivalência do estatuto dos inspectores. Sempre que essa equivalência não existe transitam para a posição imediatamente seguinte”. “É uma garantia em termos remuneratórios”
“Temos estabelecido um mecanismo destinado a autorizar acordos de rescisão de mutuo acordo para determinadas categorias dos próprios inspectores e a possibilidade também de autorizarmos a passagem à disponibilidade desde que formulados os pedidos 30 dias após a aprovação do respetivo diploma”, frisou José Luís Carneiro.
