O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que designa Raquel Brízida Castro para vice-presidente do conselho de administração da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), após parecer positivo da CReSAP.
Raquel Brízida Castro foi vogal do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e atualmente era sub-diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).
Na audição na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação, realizada em dezembro no âmbito desta nomeação, a gestora considerou que a Anacom, regulador das telecomunicações, é “cada vez mais” um regulador de direitos fundamentais e que, tendo competência em matéria de serviços digitais, comunicações eletrónicas e Inteligência Artificial, “tem de preparar toda a sua organização, formar quadros, para cumprir as competências que neste momento lhe são conferidas”.
