A Europa conta com alguns dos procedimentos de autorização de produtos fitofarmacêuticos mais rigorosos do mundo, o que permite disponibilizar alimentos com elevada segurança e qualidade.
As boas práticas agrícolas, como os sistemas de proteção integrada, relembram-nos como é possível assegurar o fornecimento de alimentos e a preservação e regulação dos ecossistemas. A ciência, investigação e tecnologia evoluem a passos largos todos os dias no fornecimento de alternativas sustentáveis e ambientalmente responsáveis.
Vem agora a Comissão Europeia propor uma redução para metade na quantidade de produtos fitofarmacêuticos em circulação, comprometendo: produtividade, rendimento e acessibilidade da população aos mais básicos alimentos. Ficam as dúvidas: que futuro terá a nossa agricultura? E quanto custarão estas medidas a produtores e cidadãos?
Reconhecemos a preocupação da sociedade e a vontade da Comissão e estamos disponíveis para dialogar sobre medidas adicionais de boas práticas que permitam uma redução do uso de produtos fitofarmacêuticos, mas sem comprometer a produção – com uma meta realista, baseada em critérios científicos.
A pesquisa de mais e melhores soluções pela parte da Indústria (ex: biopesticidas, biotecnologia e agricultura de precisão), salvaguardando a resposta e adaptação às crescentes exigências de segurança ambiental, humana e animal, estão bem patentes no último Relatório do Estado do Ambiente, que revela uma tendência significativa da redução da utilização de produtos fitofarmacêuticos, atualmente mais eficientes. Note-se que, entre 2007 e 2017, por exemplo, a venda de produtos fitofarmacêuticos por unidade de Superfície Agrícola Utilizada registou uma diminuição de 49% para um valor de 2,3 kg por hectare, sem comprometer a quantidade, qualidade ou preço dos alimentos.
A biodiversidade está em causa, mas não comprometida pelos representantes de uma indústria que apoia os agricultores e a produção de alimentos. O consumo crescente dos consumidores faz parte das preocupações do sector, que otimizam todos os dias os seus métodos de produção, de forma a não sobrecarregar os solos.
Por isso, entendemos que as abordagens políticas devem ser ambiciosas e coerentes, mas sobretudo, facilitadoras. Devem garantir a atenuação das alterações climáticas e a melhoria da biodiversidade, assegurando simultaneamente a viabilidade da agricultura europeia e um fornecimento resiliente de alimentos seguros e sustentáveis para todos. Esses não são objetivos mutuamente exclusivos e podem ser alcançados com uma abordagem equilibrada e baseada na ciência.
O que significa que o trabalho da ciência, a par de um diálogo coletivo em prol da mitigação das mudanças climáticas, são a chave para o cumprimento de metas e objetivos que favorecem o ambiente.
Em 2016 a ANIPLA realizou um estudo junto de 27 organizações de produtores de culturas mais representativas a nível nacional para aferir que impacto económico estas antecipavam caso fossem retiradas do mercado cerca de 130 substâncias ativas presentes nos produtos fitofarmacêuticos disponíveis na Europa, e as conclusões não deixaram margem para dúvidas: além de um prejuízo na ordem dos 810 milhões de euros no rendimento agrícola, quase 50% do rendimento da fileira do vinho e do azeite fica em risco, 76% impactaria a fileira da pera, 60% a do milho e mais de 80% a do tomate.
Ou seja? Fica completamente comprometido o acesso da população aos alimentos, sob três pontos de vista: quantidade, qualidade e preço.
Falar sobre agricultura sustentável é ter a capacidade de olhar para o todo e não só para a parte. Não se pode falar de biodiversidade sem entender a agricultura como um promotor desse mesmo desígnio. É necessário otimizar ferramentas, incentivar e apoiar os agricultores, apostar na formação e no desenvolvimento de alternativas que protegem e promovem a biodiversidade, e para tal, a ANIPLA defende que a inovação tem de ser uma parte essencial da solução.
Preservar não pode nem deve ser sinónimo de eliminar aquilo que nos ajuda a defender e salvar culturas, particularmente quando assistimos a uma crescente gravidade de novas pragas, doenças e infestantes que ameaçam a agricultura portuguesa e a própria saúde pública, muitas delas resultantes da mudança climática e da globalização.
Impor metas irrealistas aos produtores nacionais é pôr em causa a alimentação diária de todos nós, bem como a segurança daquilo que comemos. Impor metas que excluem, à partida, o papel rigoroso da ciência é enviar à agricultura portuguesa e a todos os cidadãos uma fatura que jamais poderão pagar.