Como olha para a situação interna no PSD nacional, depois do que se passou em 2015 e do aparecimento da “geringonça”?
O PSD, enquanto partido mais votado, tinha, legitimamente, a aspiração de formar governo, mas a democracia é um valor em si mesmo e foi nesse quadro democrático que uma solução de entendimento parlamentar viabilizou um governo sem o partido vencedor.
Essa foi sempre a praxis democrática em Portugal. É claro que, depois de todo aquele processo conturbado, o PSD, enquanto partido de poder, com maioria de votos expressos, teve de se adaptar a uma nova realidade.
Isto só é uma excentricidade para quem anda distraído. Nas Canárias – a região ultraperiférica espanhola mesmo aqui ao lado –, não foram nem duas nem três vezes que o partido vencedor das eleições não formou governo, em virtude da distribuição de mandatos no respetivo parlamento. E os mandatos cumpriram-se até ao fim.
O PSD ficou sem discurso de oposição?
O PSD precisa de um programa novo. Temos de olhar para os casos positivos e para os setores mais dinâmicos da sociedade e da economia e atrair essas pessoas para o PSD, convidá-las para debater, a darem o seu contributo. [Temos de] abrir o partido às novas gerações e com elas construir uma alternativa que mobilize o país. Fizemo-lo na Madeira.
O PSD nacional vai a reboque do CDS na questão da Câmara de Lisboa?
Com a convergência de esquerda que se assiste em Portugal, a direita precisa de unir esforços. Pessoalmente, não me choca, à semelhança do que aconteceu em outras situações, que haja um entendimento nesta ou em outras matérias. Mas é sintomático ainda não termos um candidato.
Teve ou tem algum diferendo pessoal com Alberto João Jardim?
Tivemos as nossas divergências de opinião e, em alguns casos, de visão estratégica. Não vamos aqui fazer nenhum exercício de hipocrisia, faz parte da dialética política. Eu penso pela minha cabeça. Nunca tive medo de expressar a minha opinião. Por vezes, isso não foi bem interpretado, mas, da minha parte, é matéria ultrapassada.
Marcelo Rebelo de Sousa é um bom Presidente da República? Como classifica as relações institucionais com Belém?
Marcelo Rebelo de Sousa é um excelente Presidente da República, que tem cumprido com todas as expetativas que criou. Temos muito boas relações pessoais e institucionais com o dr. Marcelo Rebelo de Sousa e vejo nele um grande aliado das autonomias regionais.
Cavaco Silva foi um bom Presidente?
Foi um Presidente que garantiu equilíbrio institucional, num momento muito particular da vida do país. Não nos podemos esquecer que o professor Cavaco esteve 30 anos na primeira linha da vida política portuguesa, 20 dos quais enquanto primeiro-ministro e 10 como Presidente da República.
O papel de Cavaco Silva nos tempos da crise e da troika foi de cumplicidade com o governo da coligação PSD-CDS?
É preciso analisarmos bem o contexto em que estávamos. Numa altura em que havia uma maioria parlamentar estável, em que era exigido pelos nossos credores estabilidade política e rigor orçamental, deveria o Presidente da República ser um agente de instabilidade?
O país estava confrontado com um resgate financeiro, estivemos com um pé na bancarrota. Lembremo-nos disso. Por vezes, parece que foi lá muito para trás, mas não foi!
Como classifica as relações com o governo da coligação PSD-CDS? Sentiu dificuldades?
Foram relações de colaboração, dentro do quadro institucional. Encontrei no dr. Passos Coelho um interlocutor disponível, aberto ao diálogo e recetivo às propostas que apresentámos.
Naturalmente, como primeiro-ministro de um país que atravessava dificuldades extremas, não era expectável que tivéssemos situações de exceção para a Madeira. Mas não fora o seu empenho pessoal e do Governo e não teríamos certamente o IV Regime do Centro Internacional de Negócios aprovado. Também foi possível prorrogar por mais sete anos a dívida da região, o que representa um alívio importante para as nossas finanças públicas.
Mas houve muitos dossiers que não foram resolvidos…
Não houve tempo para aprofundar todos os dossiers. Era impossível termos ido muito mais longe, embora em duas ou três matérias a decisão tenha ficado por tomar da parte da República. Ainda assim, conseguimos rever o subsídio de mobilidade em tão curto espaço de tempo, mas a sua reavaliação, que a lei previa acontecer em março deste ano, o governo da República tem protelado no tempo, apesar da nossa insistência para que o faça o mais rápido possível.
E como analisa as relações com este governo do PS, apoiado pela geringonça?
São relações institucionais normais, mas, se quer que lhe diga, não acho normal é que seja o partido do senhor primeiro-ministro na Madeira [PS-M] a ser portador – e difusor – de informação privilegiada, que deveria ser transmitida ao Governo Regional pela via institucional. Acho um desrespeito, não por mim, mas pela instituição que represento, e espero, sinceramente, que isto se normalize. Temos assuntos pendentes de extrema importância, como são os do novo hospital, as ligações marítimas de passageiros (ou a sua inexistência), as dívidas dos subsistemas de saúde nacionais à autoridade prestadora na região e a revisão do sistema de apoio à mobilidade que, incompreensivelmente, estagnaram. São matérias que urge resolver e que têm de estar acima dos interesses partidários.
O PSD tem sido criticado, na Assembleia da República, por causa dos deputados insulares e da disciplina parlamentar. Que comentar?
Como deve compreender, os deputados da Madeira foram eleitos para defender os interesses dos madeirenses e dos portosantenses e vão exercer todas as suas competências na defesa intransigente dos interesses de quem os elegeu. O partido vem depois.
Entendo a disciplina partidária, mas não tenho que a aceitar a qualquer custo. Os cidadãos elegem os deputados para os representar. As autonomias regionais têm especificidades e estas devem ser compreendidas.
Quais são os objectivos políticos e eleitorais do PSD Madeira para as eleições autárquicas?
Recuperar a Presidência da AMRAM [Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira], conquistar a maioria das câmaras municipais e juntas de freguesia.
No caso do Funchal, já tem candidato escolhido?
Depois do congresso regional, em janeiro próximo, daremos início ao trabalho preparatório para as eleições autárquicas. O objetivo é, naturalmente, o de vencer no Funchal e conquistar mais municípios do que aqueles que temos hoje.
Que mensagem dirige aos lesados madeirenses do BES, mas sobretudo do BANIF?
O Governo Regional tem-se preocupado com este assunto desde o primeiro momento. Eu próprio já recebi e dialoguei com representantes de clientes lesados. O meu governo já apresentou uma solução que me parece razoável e exequível, que passa pela criação de um fundo financiado pelo Santander ou pelo Estado, em conjugação com um crédito fiscal em sede de IRS, de forma a ressarcir em 10 anos os detentores de todas as obrigações emitidas pelo universo do banco.
A proposta, como sabe, foi enviada ao senhor primeiro-ministro.
Considera que o Programa de Assistência Económica e Financeira acabou ou a Madeira continua “amarrada “ enquanto tiver a dívida com a atual dimensão?
Chegamos ao fim do PAEF com sucesso, mas a dívida da Madeira não se evaporou. Vamos ter de continuar a trajetória de consolidação das finanças públicas. Isso permitiu-nos encontrar financiamento nos mercados e, ao mesmo tempo, garantir alguma folga para honrar os compromissos, manter o investimento e começar a aliviar a carga fiscal sobre as famílias.
E a nível nacional, acha que a troika já saiu mesmo de Portugal?
O nível de endividamento do país é de tal ordem que estaremos sempre sob os olhares atentos dos nossos credores. Precisamos de diminuir os rácios de dívida pública e isso só se faz com crescimento económico. Enquanto tal não acontecer, há sempre a possibilidade de entrarmos em incumprimento e necessitarmos de ajuda externa.
Considera que o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) pode representar muito mais para a região, no emprego e receitas fiscais?
O sucesso do CINM depende muito do trabalho do Governo Regional e da concessionária, mas para atingirmos um patamar mais elevado é preciso que o Centro seja assumido como um projeto nacional. Uma das maiores ajudas que o Governo português pode dar ao CINM é a promoção de estabilidade legislativa, ao nível da fiscalidade. Num país em que, em média, por ano, se efetuam 222 alterações em matéria de fiscalidade não podemos considerá-lo propriamente como o melhor amigo do investidor estrangeiro, que procura tudo menos inconstância legislativa.
É confrangedor ver que na mesma altura que outros países da Europa, mais ricos do que nós, fazem lóbi fortíssimo em defesa das suas praças, temos, por exemplo, a ministra do Mar, que, em vez de procurar encontrar soluções para assuntos que, presentemente, permanecem sem adequada resolução e que constrangem e prejudicam o bom funcionamento e crescimento do MAR [Registo Internacional de Navios baseado na Madeira], anuncia no Parlamento que a sua prioridade é conferir maior competitividade ao registo convencional português, que conta com apenas oito navios de comércio registados.
Note-se que o MAR conta atualmente com 479 embarcações, sendo que só a partir do início de 2015 até 15 de novembro corrente, assinalou um aumento de mais de 55% no número de navios registados, passando de 222 para 367 navios comerciais (70% dos quais da Alemanha), para além de 112 embarcações classificadas como de recreio ou “iates comerciais”. O Registo Internacional de Navios baseado na Madeira é apenas o terceiro maior da Europa.
Como se pode convencer grandes empresas estrangeiras a instalarem-se na Madeira?
Já temos algumas grandes empresas, mas poderíamos ter ainda mais, não fosse a campanha levada a cabo em 2011, pelo governo do Partido Socialista, para denegrir a imagem do CINM, e que criou instabilidade que levou muitas grandes empresas a abandonarem a Madeira. As grandes empresas virão se tiverem a garantia de estabilidade e é nisso que estamos apostados em consolidar. Para além disso, não tenho a menor dúvida que o CINM deveria voltar a ter serviços financeiros, elemento indispensável para podermos crescer em outras atividades com potencial de crescimento.