PS propõe reforço da paridade de género em empresas públicas e cotadas em bolsa

Para o PS, "a promoção da igualdade entre mulheres e homens constitui uma das tarefas fundamentais do Estado, conforme determina a Constituição da República Portuguesa, e um dos pilares do Estado de direito democrático".

PS propõe reforço da paridade de género em empresas públicas e cotadas em bolsa
O secretário geral do Partido Socialista (PS), José Luis Carneiro, presta declarações aos jornalistas após um encontro com o primeiro-ministro, Luís Montenegro (ausente na fotografia), no Palácio de São Bento, em Lisboa, 30 de julho de 2025. FILIPE AMORIM/LUSA

O Partido Socialista (PS) deu entrada, esta segunda-feira, de um projeto lei no sentido de reforçar o regime de representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa.

Para o PS, “a promoção da igualdade entre mulheres e homens constitui uma das tarefas fundamentais do Estado, conforme determina a Constituição da República Portuguesa, e um dos pilares do Estado de direito democrático”.

No entanto, “apesar destes avanços, as mulheres continuam a estar sub-representadas nos cargos de decisão, em particular nos níveis mais elevados de direção”. “Não obstante representarem mais de metade da população e mais de metade dos diplomados do ensino superior, a sua presença nos cargos de topo permanece insuficiente, refletindo a persistência de desigualdades estruturais no acesso às posições de liderança”, dizem os socialistas.

Assim, o PS quer “estabelece o regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa e à décima terceira alteração à Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, que estabelece o regime jurídico do setor público empresarial, prosseguindo os objetivos consagrados pela Diretiva (UE) 2022/2381, de 23 de novembro, relativa à melhoria do equilíbrio de género nos cargos dirigentes de empresas cotadas e outras medidas conexas”.

Além disso, o PS deu entrada igualmente de um projeto de Resolução 740/XVII/1, onde recomenda ao Governo o reforço as políticas de igualdade de género e não discriminação e promova a participação das mulheres nas Forças Armadas.

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