O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) respondeu esta quarta-feira do presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal e atirou: “Discordo. Muitos dos investimentos da Administração Pública são capex [capital expenditure, despesa de capital]”.
“A Administração Pública tem um código da contratação pública que é profundamente exigente e que tem sido apontado por conjunto de entidades públicas como atrasando muito procedimentos, porque existem tantas regras, para naturalmente garantir que não existe duplo financiamento, respeito pela contratação pública e pela questão da transparência”, explicou Pedro Dominguinhos no 32º congresso da APDC.
Reiterando que Portugal não tem um problema sério de fraude na aplicação de fundos europeus, como demonstram os dados disponíveis, o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR disse que, neste momento, é essencial aumentar o nível de adiantamentos e desburocratizar.
Aliás, esteve no terreno ontem e anteontem e apercebeu-se de que o tema dos adiantamentos das agendas mobilizadoras é, de facto, fundamental, porque a comissão sabe que “numa altura complexa, as empresas que estão a adquirir equipamentos, em muitos deles estão a fazer adiantamentos de 60% na compra do equipamento para entrega daqui a um ano”.
Pedro Dominguinhos caracterizou ainda o trabalho da sua equipa como “uma maratona” e elencou os casos positivos da Portugal Digital, que está a finalizar um catálogo de serviços digitais aos quais depois as aceleradoras poderão recorrer, e da Startup Portugal, que têm apenas três requisitos nas candidaturas aos vouchers.
“Basta olhar por exemplo para a descarbonização da indústria. Entre o primeiro e o segundo aviso, passámos de 240 candidaturas para 1.300 candidaturas com uma grande concentração das pequenas e médias empresas”, exemplificou também o professor do Instituto Politécnico de Setúbal.
Além dos empreendedores e da transição energética, a educação é outro dos temas prementes. “As provas de aferição digital são uma das preocupações e dos objetivos que o PRR tem para o próximo ano. Quando os alunos, nalgumas disciplinas do 11º e 12º anos, forem fazer os exames nacionais terão uma profunda transformação. A comissão não se preocupa só com a entrega dos computadores, mas como estão a ser utilizados”, frisou, no painel “O PRR está a transformar o panorama digital português?”, partilhada com o presidente da CIP, Armindo Monteiro, e o diretor executivo da DigitalES, Victor Calvo-Sotelo.
