A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou 71 coimas num montante superior a 4,8 milhões de euros em 2022, alcançando o valor mais elevado de sempre e mais do que triplicando em comparação com os 1,5 milhões de euros aplicados em 2021, avança o “Jornal de Negócios”.
Para este montante, adianta o jornal, terá contribuído a coima de 4,3 milhões de euros ao Instituto Nacional de Estatística (INE) por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) durante a recolha de dados para os Censos 2021.
Outro dos casos foi o da Câmara Municipal de Setúbal, à qual foi aplicada uma coima de 170 mil euros devido ao tratamento de dados de refugiados ucranianos. Em causa esteve a violação do princípio da integridade e confidencialidade dos dados e a violação da obrigação de designar um encarregado de proteção de dados.
