O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, disse à Lusa que, na próxima revisão constitucional, irá propor que o país adote o semipresidencialismo com pendor presidencial, ao contrário da atual tendência parlamentar.
Numa entrevista à Lusa, em que Embaló admitiu “todas as perguntas”, o chefe de Estado guineense comentou a sua visão sobre o regime que o país deve adotar com a revisão constitucional que, disse, irá avançar proximamente.
Em maio de 2020, três meses após assumir a presidência da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló instituiu uma comissão de juristas para propor um novo texto constitucional, mas a medida foi rejeitada pela classe política que defende que o Presidente não pode ter iniciativa de revisão da Constituição, a qual atribui esta prerrogativa à Assembleia Nacional Popular.
Na entrevista à Lusa, Embaló afirmou que “este processo vai avançar, só está adormecido, mas vai avançar”.
“Não é para fortificar o Presidente da República, porque o Presidente da República da Guiné-Bissau é o chefe do executivo. Eu defendo esse regime que nós temos aqui com pendor presidencialista, não defendo o presidencialismo”, declarou.
A atual Constituição guineense prevê que o Presidente da República pode presidir ao Conselho de Ministros, “quando entender”, mas estipula que “o Primeiro-Ministro é o Chefe do Governo, competindo-lhe dirigir e coordenar a ação deste e assegurar a execução das leis”.
Sissoco Embaló disse querer que a nova Constituição passe a ter como “novidades” o Tribunal Constitucional e os conselhos consultivos económico e ambiental.
Sem aceitar o rótulo de “chefe único”, como em várias ocasiões se autodenominou, Embaló realçou que admite a separação de poderes, contudo, considera-se “a cabeça do Estado” por ser o Presidente da República.
“O Estado tem cabeça, quem está no topo da cabeça é o Chefe de Estado. Aqui não há monarquia, há separação de poderes. Mesmo num sistema mais absolutista, mesmo na Coreia do Norte, há divisão, mas o único órgão é o Presidente, o presidente da Assembleia, primeiro-ministro não são órgãos”, enfatizou.
A separação de poderes do Estado existe na Guiné-Bissau, mas Embaló afirmou que, “se quiser”, faz um decreto e convoca os deputados ao parlamento, profere o seu discurso e fecha a sessão, mesmo com a assembleia dissolvida desde dezembro de 2023.
A Constituição guineense prevê que o PR pode “convocar extraordinariamente a Assembleia Nacional Popular sempre que razões imperiosas de interesse público o justifiquem”.
O Presidente guineense aproveitou para dar o seu ponto de vista sobre o fim do seu mandato de cinco anos, que, para a oposição, ocorreu no passado dia 27 de fevereiro, mas que o próprio defende que só termina no dia 04 de setembro.
Para Umaro Sissoco Embaló, o contencioso eleitoral que se seguiu à segunda volta das presidenciais de dezembro de 2019 motivou “uma situação de suspense” no país, também por existirem, então, dois Presidentes da República.
Embaló fazia alusão ao facto de o então presidente do parlamento, Cipriano Cassamá, ter sido indicado pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) – que suportava a candidatura do seu oponente nas presidenciais, Domingos Simões Pereira – como “Presidente da República”, já que, segundo a Constituição, em caso de impedimento, o cargo passa a ser assumido interinamente pelo presidente da Assembleia Nacional.
Esta situação, disse Embaló, juridicamente consubstanciou “um ato suspensivo”, o que levou elementos da comunidade internacional que o tinham felicitado como novo Presidente da Guiné-Bissau a retirarem as felicitações.
O Presidente guineense lamentou que a situação se tenha arrastado durante nove meses, entre fevereiro e setembro de 2020, quando o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), nas vestes de Tribunal Constitucional, encerrou o contencioso eleitoral, confirmando-o como vencedor.
Embaló salientou que, à luz do atual texto, “é a única pessoa que pode interpretar” para decidir sobre a existência ou não de uma grave crise entre as instituições do Estado.
Foi o que fez quando, em dezembro de 2023, dissolveu o parlamento que havia sido eleito em junho do mesmo ano, mesmo admitindo ter ido contra a norma constitucional que impede a dissolução do órgão num prazo de 12 meses após a sua constituição, salientou.
“O legislador não pode prever tudo (…) aí é que entra a posição política”, disse Embaló, em alusão ao facto de ter dissolvido o parlamento com base numa crise política resultante de uma alegada tentativa de golpe de Estado, de que acusou o órgão legislativo de ter sido “coadjuvante”.
