Os prédios em centros históricos classificados pela UNESCO vão deixar de pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), avança o Jornal de Notícias esta quarta-feira, 17 de julho.
Os proprietários de imóveis em zonas classificadas pela organização não vão ter de pagar este imposto nas cidades: Porto, Guimarães, Évora, Sintra, Angra do Heroísmo, Óbidos e Elvas.
A decisão do Governo já foi comunicada a todas as repartições de Finanças do país, segundo o JN.
Esta decisão tem lugar após um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que uniformizou jurisprudência sobre esta matéria, impondo o fim desta cobrança.
Os proprietários têm agora de provar que vivem num centro histórico classificado, à exceção de Óbidos, onde a isenção já é concedida.
Os restantes proprietários têm de requerer uma declaração da Direção-Regional da Cultura para entregá-la na respetiva repartição de Finanças. A partir deste momento, a isenção fica permanentemente garantida.
